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Programas e projetos

Para a concretização dos objetivos estratégicos vinculados atribuídos à área de atuação na Saúde pelo Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão 2021-2021, foram definidos os seguintes programas:

a) Fortalecer a atenção básica elegendo a saúde preventiva como prioridade;

b) Programa MPE e Sociedade Civil para acompanhar a aplicação dos serviços de saúde na atenção básica com uso de ferramentas tecnológicas;

c) Exigir oferta de saúde mental na rede pública, com programas voltados à efetiva garantia e cuidado à saúde mental da população.

Nesta perspectiva, considerando as alterações significativas no âmbito da saúde brasileira inserida pelo Plano Nacional de Saúde 2024-2027, elaboradas com base nas diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde e nas prioridades estabelecidas para as ações e serviços públicos em saúde, bem como as alterações realizadas pelo Ministério da Saúde nas redes temáticas prioritárias do SUS e a instituição de um novo modelo de alocação do Cofinanciamento Federal para a Atenção Primária à Saúde (APS), realizada por meio da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, o CAO-Saúde identificou a necessidade de realizar adequações aos projetos desenvolvidos no âmbito do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão, a fim de acompanhar as transformações no âmbito da saúde na realidade brasileira.

A partir das adequações realizadas, o Centro de Apoio Operacional de Saúde (CAO/SAÚDE), unidade responsável, elaborou para o Segundo ciclo, considerando o horizonte temporal de 2024-2026, a reformulação dos 03 (três) projetos a serem desenvolvidos para a concretização dos objetivos estratégicos vinculados, quais sejam:

a) O Ministério Público frente a Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica;

b) O Ministério Público e a Operacionalização da Rede Alyne;

c) O Ministério Público no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.

Com base nestas novas propostas, contabilizando os resultados alcançados no início de execução dos projetos referente ao Primeiro Ciclo, o CAO/SAÚDE estabeleceu novos indicadores e metas a serem alcançadas para a concretização dos objetivos vinculados, com o acompanhamento da implantação na sociedade das alterações realizadas em saúde, priorizando a defesa dos interesses sociais e individuas indisponíveis.

Nome do projeto O Ministério Público frente a Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica.
Objetivo Estratégico vinculado PEI MPMA 2021-2029Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social.
Programa vinculado PEI MPMA 2021-2029Fortalecer a Atenção Básica, elegendo a saúde preventiva como prioridade;
Acompanhar a adaptação dos municípios a nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde;
Indicação e controle das políticas de saúde, fiscalização permanente dos hospitais e postos;
Necessidade de aprimorar o atendimento primário;
Acompanhar a aplicação dos serviços de saúde na atenção básica, priorizando a fiscalização por parte do usuário, com implementação de tecnologias para otimização dos canais de fiscalização;
Proteção Preventiva à saúde das famílias.
Nome do ProjetoO Ministério Público e a Operacionalização da Rede Alyne.
Objetivo Estratégico vinculado PEI MPMA 2021-2029Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social.
Programa vinculado PEI MPMA 2021-2029Fomentar o planejamento familiar;
Fortalecer as ações de prevenção à mortalidade materna, infantil e fetal;
Indicação e controle das políticas de saúde, fiscalização permanente dos hospitais e postos;
Proteção preventiva à saúde das famílias.
Nome do Projeto
O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.
Objetivo Estratégico vinculado PEI MPMA 2021-2029Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social.
Programa vinculado PEI MPMA 2021-2029Exigir oferta de saúde mental na rede pública;
Indicação e controle das políticas de saúde, fiscalização permanente dos hospitais e postos;
Observar as clínicas psiquiátricas que ainda internam pacientes;
Política pública de saúde mental para quem precisa;
Programas voltados à efetiva garantia e cuidado à saúde mental da população.