O promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Caxias, proferiu palestra no último dia 22, durante o “Fórum sobre descriminalização do aborto de anencéfalos: uma conquista?”, realizado em São Paulo e promovido pelo Movimento Humanidade Nova em parceria com a editora Cidade Nova.
Em sua exposição, o promotor tratou das principais implicações jurídicas e doutrinárias do direito constitucional, do direito civil e do direito penal que envolvem o tema, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal pela aprovação do aborto de anencéfalos.
Na ocasião, Fábio Miranda alertou que a decisão do STF poderá criar uma série de dificuldades jurídicas, além de permitir que fraudes mascarem o aborto de fetos “sadios”, uma vez que ainda não existem normas que regulamentem suficientemente a matéria e que a recente regulamentação expedida pelo Conselho Federal de Medicina não estabelece os devidos controle e fiscalização.
Participou também do debate a médica, professora doutora da Universidade Federal de São Paulo e membro da Comissão de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ieda Therezinha do Nascimento Verreschi. Ela avaliou os principais riscos para a saúde da mãe e do bebê nesses casos e ressaltou os perigos para os aspectos que configurem práticas de seleção eugênica, ou seja, a ideia de que algumas pessoas são consideradas geneticamente inferiores e que por isso é necessário eliminá-las. O debate foi mediado pelo vice-presidente da Associação Médica Brasileira, o médico Jorge Carlos Machado Curi.
Redação: CCOM-MPMA