José Márcio Maia Alves é o idealizador do “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos”, que recebeu menção honrosa do Prêmio Innovare, concedida em 2011
O titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas (a 323 km de São Luís), José Márcio Maia Alves, recebeu, em 21 de maio, o Título de Cidadão Barreirinhense, concedido pela Câmara de Vereadores do município. A comenda foi proposta em 2012 pelo vereador Charles Brown.
Durante a entrega da homenagem, o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi saudado em nome da Câmara pelo vereador Joab Marreiros, que ressaltou seu trabalho na defesa dos interesses coletivos e sua disposição de interagir com a população e lideranças políticas, sempre buscando a melhoria da qualidade de vida em Barreirinhas.
Na sessão, foram destacados sua atuação na regulamentação do uso e ocupação do solo da cidade e o incentivo à criação da nova lei municipal que regulamentará o direito de superfície em Barreirinhas. Atuando na Comarca, há cinco anos, o promotor contabiliza mais de 850 Ações Civis Públicas ajuizadas para anular concessões ilegais de arrendamentos públicos.
Exemplos de sua atuação incluem a realização do projeto “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos”, de sua autoria e que recebeu menção honrosa do Prêmio Innovare, concedida em 2011 pelo instituto homônimo.
Outra iniciativa idealizada por José Márcio Maia Alves foi o Projeto “Roda de Leitura Barreirinhas”, que objetiva incrementar a proficiência em leitura dos alunos como ferramenta para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na cidade. O projeto é executado desde 2012 com alunos do ensino médio da Escola Estadual Joaquim Soeiro de Carvalho.
PEC 37
Em seu discurso, Maia Alves agradeceu a homenagem e fez uma breve retrospectiva de sua atuação na Comarca, reafirmando seu compromisso em estar sempre atento às lesões aos interesses da comunidade. “A promotoria sempre esteve e sempre estará de portas abertas à sociedade. E o Ministério Público sempre estará aqui para ouvi-los e para defender os interesses da coletividade sempre que eles forem lesados”, afirmou o promotor.
O homenageado também destacou os prejuízos a serem trazidos pela eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que retira o poder investigatório do Ministério Público e coloca a investigação como atividade exclusiva das Polícias Civil e Federal. “Esta proposta não ampara os interesses da sociedade, enfraquece o combate à corrupção e promove a impunidade”, alertou Alves.
Ao final, ele sugeriu aos vereadores que firmassem posição acerca da Proposta de Emenda Constitucional, por meio de Moção de Repúdio à PEC 37. A sugestão foi acolhida no dia 22 de maio e o presidente da Câmara de Vereadores de Barreirinhas, José do Reizinho, fez questão de entregar pessoalmente a manifestação legislativa ao representante do MPMA.
Redação: CCOM-MPMA, com informações da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas