Documento foi encaminhado também ao prefeito Edivaldo Holanda
Na manhã da última sexta-feira, 30, o promotor de justiça Vicente de Paulo Martins entregou à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, o relatório de atividades da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante no bairro Santa Efigênia e adjacências. O documento também foi encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.
A equipe da Promotoria Itinerante permaneceu na Santa Efigênia de 2 de abril a 27 de junho de 2013.
Ao todo, foram realizados 161 atendimentos, a maioria, 45, na área da família, sendo 15 relativas a casos de pensão alimentícia.
Além de moradores da Santa Efigênia, as reivindicações foram apresentadas por pessoas e entidades da Vila Zeni, Recanto dos Pássaros, Vila América, Jardim Tropical, Cidade Operária, Jardim Lisboa e Recanto dos Signos.
Outras demandas registradas referem-se a questões coletivas, a exemplo de urbanização (drenagem, pavimentação, terrenos abandonados e asfaltamento de ruas e avenidas); educação (falta de escolas e creches, necessidade de reforma, ampliação e manutenção das existentes); segurança pública (falta de policiamento e tráfico de drogas); regularização urbanística (concessão de títulos de propriedade e regularização fundiária); esporte e lazer (ausência de áreas para prática de esportes e lazer); e trânsito e transporte (disciplinamento do trânsito, falta de sinalização nas ruas, número insuficiente de ônibus e ausência de identificação das paradas).
Também foram feitas reclamações sobre os serviços públicos oferecidos nas áreas da saúde; cultura (falta de bibliotecas e programação cultural); iluminação pública; saneamento básico; ações sociais (implantação de prédios do Conselho Tutelar, Cras e Creas); abastecimento de água; e limpeza pública.
Todas as demandas recebidas pela Promotoria Itinerante foram encaminhadas para os órgãos competentes, principalmente aos do Executivo Municipal.
Segundo Vicente de Paulo Martins, muitas das demandas não foram respondidas pelos gestores e algumas das respostas foram insatisfatórias, evasivas ou incompletas. Respostas objetivas e fundamentadas foram cobradas dos gestores, incluindo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
O promotor de justiça ressaltou que a saída da Promotoria Itinerante da área não determina o final das ações, porque muitas se iniciam ou têm continuidade após os três meses de permanência da equipe no local. “O período nem sempre é suficiente para atender todas as demandas”, completou.
PLANO PLURIANUAL
Em março, o promotor de justiça entregou ao prefeito o relatório relativo às 20 primeiras instalações da Promotoria Itinerante. Na audiência de instalação na Ilhinha, realizada em 28 de agosto, Edivaldo Holanda Júnior afirmou que os relatórios vão servir como referências para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município de São Luís.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal, que estabele diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando ações que resultem em bens e serviços para a população.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)