Promovida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), a reunião de trabalho com membros do Ministério Público do Maranhão, realizada na manhã desta segunda-feira, 4, tratou da implementação do Sistema de Inteligência e Informação em Segurança Penitenciária e também sobre a situação da execução penal no estado. Um dos objetivos, de acordo com o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, coordenador do Gaeco, foi atualizar os promotores de justiça sobre as ações da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap).
O encontro foi destinado, especialmente, aos promotores de justiça com atuação na área de execução penal.
Na primeira parte da reunião, o gerente executivo da empresa VTI, Marcelo Soares Paiva, apresentou detalhes sobre o Sistema de Inteligência e Informação em Segurança Penitenciária, modo digital de acompanhamento de apenados, disponível na página da Sejap, que vem sendo adaptado desde dezembro passado, em razão da Lei Federal nº 12.714/2012, conhecida como Lei de Execução Penal.
O sistema permite a consulta on line a várias informações sobre os presos, como o tipo de pena, a qualificação do crime cometido, entrada e saída do preso, assistência médica e assistência jurídica recebidas, entre outros detalhes. “Com a Lei de Execução Penal, além dos delegados, promotores de justiça e juízes também podem alimentar de informações o sistema. O cadastro para o acesso à página deve ser feito na Sejap”, completou.
Em seguida, foi a vez de o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues discorrer sobre as causas do aumento da violência no estado, devido à presença e atuação de organizações criminosas. “Assaltantes de banco que agem no Maranhão, por exemplo, têm ligação com traficantes, o que contribui para o agravamento da violência”,
O promotor de justiça ressaltou, ainda, a necessidade de ampliar a segurança de membros do Ministério Público durante inspeções a presídios. “Temos que manter a integridade de todos os envolvidos na atividade ministerial”.
RESSOCIALIZAÇÃO
Por último, o secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, comentou sobre o trabalho a ser desenvolvido pela secretaria nos próximos anos e tirou dúvidas dos promotores de justiça sobre a situação das unidades prisionais do Maranhão.
Durante a sua explanação, Sebastião Uchoa anunciou a construção de até quatro unidades prisionais no interior até o próximo ano, além da reforma e aparelhamento dos existentes na capital. Um outro aspecto abordado foi a valorização dos servidores que atuam nos presídios e a necessidade de implementação de políticas públicas de ressocialização dos presos no estado. Segundo o secretário, para o êxito do processo de ressocialização, será necessário estreitar o contato da Sejap com os familiares dos detentos. “Estes são os nossos quatro pilares de trabalho e contamos com a colaboração do Ministério Público, da Justiça e da sociedade civil para colocá-los em prática”, afirmou.
Para o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, da Comarca de Matinha, a reunião foi importante para os membros do MPMA tomarem conhecimento das medidas a serem tomadas pelo estado em relação à execução penal. O promotor também comentou sobre o sistema digital de monitoramento dos apenados: “Este sistema vai facilitar o acompanhamento de presos. Às vezes, precisamos marcar audiência no interior e não conseguimos localizar os presos na capital”.
O promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo alertou que a Lei de Execução Penal ainda não está sendo cumprida na sua totalidade no Maranhão. “Temos que melhorar muito. Faltam condições para receber, manter e ressocializar os presos. E esta interlocução com o estado pode transformar esta realidade”.
Participaram da reunião o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos Suvamy Vivekananda Meireles; o procurador de justiça José Argolo Ferrão Coelho; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, o promotor de justiça Emmanuel Peres Neto Guterres Soares; e o presidente da Associação do Ministério Público, o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes. Também esteve presente o secretário-adjunto de Justiça e Administração Penitenciária, João Bispo Serejo.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)