O objetivo é evitar desvios de recursos ou dilapidação do patrimônio público no processo de tranferência de governo
Com a finalidade de acompanhar as ações relacionadas à mudança do governo municipal de Rosário, a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça emitiu na manhã de quinta-feira, 1º de novembro, Recomendação ao prefeito Marconi Bimba Carvalho de Aquino sugerindo a adoção de providências para assegurar a transição transparente no âmbito do Poder Executivo.
O Ministério Público quer a criação de uma equipe de transição, a partir dos nomes indicados pela prefeita eleita Irlahi Linhares Moraes. Caberia à Comissão de Transição de Governo elaborar e executar um plano de transição e fornecer à nova gestora os dados administrativos e financeiros do município. A proposta é que a nova administração tenha acesso às informações relativas a contas públicas, aos programas e aos projetos da gestão atual.
Além disso, o MPMA recomenda o envio à prefeita eleita, à equipe de transição e à Promotoria de Justiça o relatório da situação administrativa municipal, incluindo a relação das dívidas do Munícipio por credor, com as datas dos respectivos pagamentos; medidas necessárias à regularização das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos pendentes; situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos; relação dos contratos para a execução das obras em andamento ou previstas; transferências a serem recebidas da União e do Estado; e relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração.
Na Recomendação, a promotora de justiça Elizabeth Mendonça destaca que o descumprimento da Recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)