Investigação revela fraude em licitação, formação de cartel e uso indevido de estrutura municipal por empresa privada
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ajuizou, nesta segunda-feira, 18, uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a nulidade do contrato de iluminação pública firmado entre o Município e a empresa ASD Ilumination & Service Ltda.
O contrato, no valor de R$ 2.494.150,52, apresenta evidências de fraude documental, simulação de concorrência e confusão patrimonial.
Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer, como medida liminar, a suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento à empresa; a proibição de novos aditamentos contratuais e a indisponibilidade de bens dos envolvidos em valor equivalente ao do contrato firmado, para garantir o ressarcimento ao erário.
IRREGULARIDADES
Segundo a investigação, conduzida pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo, a pesquisa de mercado teria sido forjada. Propostas de empresas supostamente concorrentes foram assinadas digitalmente horas antes dos pedidos formais de cotação serem enviados pela Prefeitura. Além disso, verificou-se que as empresas envolvidas na fase de cotação são controladas pelo mesmo operador, Bruno Mousinho Lago.
A Promotoria também constatou que a empresa executa o contrato utilizando a estrutura direta do Município de Rosário. Em inspeção, foram identificados veículos adesivados com a logomarca da Prefeitura e servidores municipais atuando na prestação do serviço privado.
“O ente público paga por um serviço que ele próprio executa com seus recursos, enquanto a empresa recebe o valor integral do contrato”, destacou a promotora de justiça.
Também foi detectada uma triangulação financeira nos contratos de locação de veículos. Os pagamentos, que deveriam ser destinados aos proprietários dos automóveis, eram transferidos diretamente para as contas bancárias de funcionários da própria empresa ASD Ilumination, caracterizando desvio de finalidade.
HISTÓRICO
A ação menciona notícias veiculadas na imprensa maranhense que apontam o operador Bruno Mousinho Lago como suposto “vendedor de notas” para Prefeituras, utilizando empresas de fachada para o esvaziamento de cofres municipais. “A investigação apurou que o CNPJ da empresa concorrente no certame de Rosário (BETA) é o mesmo utilizado anteriormente pelo operador em outros municípios, como Vitória do Mearim”, observou Maria Cristina Murillo.
Ainda de acordo com a promotora de justiça, o inquérito civil prossegue para identificar a responsabilidade de todos os agentes envolvidos e aplicar as sanções cabíveis.
Redação: CCOM-MPMA