Decisão, transitada em julgado no início deste mês, determina perfuração de três poços no município em 120 dias
O descumprimento de uma decisão judicial que determina à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a perfuração de três poços em Santa Inês (a 251 km de São Luís), devido à interrupção recorrente do fornecimento de água à população do município, é o objeto da Ação de Execução ajuizada em 18 de julho pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Na manifestação do MPMA, o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que responde temporariamente pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, requer o pagamento, em três dias, do valor atualizado de R$ 1.115.759,21. O representante do MPMA também pede que, caso não haja o pagamento deste valor, sejam penhorados bens ou seja decretada a indisponibilidade de valores para saldar a dívida judicial.
HISTÓRICO
A dívida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPMA em junho de 2007. Motivada pela manifestação do MPMA, em julho do mesmo ano, a Justiça determinou a perfuração de três poços no município, em 120 dias. Também foi estipulada multa de R$ 5 mil diários, em caso de descumprimento da decisão. Após recursos da Caema, o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão, reduzindo somente a multa por descumprimento para R$ 1 mil diários.
“A decisão transitou em julgado em 2 de julho deste ano. Não há qualquer notícia de que a Caema tenha cumprido a determinação da sentença”, destaca o promotor de justiça na ação.
O valor de R$ 1.115.759,21 é referente à dívida judicial da Caema atualizada monetariamente, calculada considerando o período entre os dias 8 de novembro de 2009 e 23 de setembro do ano passado.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM – MPMA)