A Promotoria de Justiça de Santa Rita instaurou, na última quinta-feira, 28 de maio, um procedimento administrativo investigatório para apurar a presença de acadêmicos de medicina exercendo ilegalmente a profissão na Unidade de Saúde Maria Helena Freire, naquele município.
Já foram apurados pela promotoria diversos casos em que pacientes foram atendidos por pessoas que, nos receituários, não colocaram as suas identificações junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Há notícia, inclusive, de que uma adolescente de 13 anos morreu após ser atendida por um desses supostos estudantes.
A promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira, autora da ação, encaminhou ofício ao CRM a respeito da situação existente em Santa Rita e recebeu a resposta de que o Conselho irá vistoriar a unidade de saúde para verificar a veracidade das denúncias.
Caso sejam confirmados os indícios, os envolvidos poderão ser acionados pelo crime de execício ilegal da medicina e os gestores municipais podem responder por atos de improbidade administrativa.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)