A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou nesta sexta-feira, 25, a suspensão dos concursos públicos promovidos pelo Município de São José de Ribamar. A decisão contempla os certames regidos pelos Editais nº 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK).
A medida judicial paralisa o prosseguimento dos certames e de todas as etapas subsequentes, o que inclui a realização de provas de títulos, testes de aptidão física (TAF), exames, homologações, convocações e posses.
A decisão é resultado de pedido (Tutela Cautelar Antecedente) ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Bianka Sekeff Sallem Rocha. Ela destacou que foram identificadas inconsistências relacionadas à segurança e à regularidade dos certames e a ação ministerial teve o objetivo de garantir a confiabilidade das avaliações.
“O Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, da transparência e do interesse público”, avaliou a promotora de justiça Bianka Sekeff.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou a preservação integral e a inalterabilidade de todo o acervo probatório físico, documental e digital sob a responsabilidade dos requeridos (Município de São José de Ribamar e Instituto IJK), a exemplo de cartões-resposta originais, cadernos de questões, atas de aplicação, relatórios de fiscalização, mídias audiovisuais e bancos de dados eletrônicos.
IRREGULARIDADES
Dentre as irregularidades, o MPMA apontou anomalias em cartões-resposta entregues sem lacre e com marcações impressas sobre alternativas corretas; inconsistências no quantitativo de cadernos de provas, com malote entregue com defasagem de cadernos de provas.
Além disso, há denúncias de falhas na fiscalização com detectores de metais e a saída irregular de candidatos portando cadernos de questões.
O Ministério Público apontou, ainda, a identificação de padrões estatísticos atípicos no resultado das provas. Foi verificada uma concentração de aprovados vinculados ao município de Itapecuru-Mirim (incluindo o ex-vice-prefeito do município, aprovado em segundo lugar com 100% de aproveitamento) e outros candidatos com laços de parentesco direto com agentes políticos regionais com notas máximas e gabaritos idênticos.
Segundo a Promotoria de Justiça, o próprio Instituto IJK apresentou relatório técnico confirmando a ocorrência de notas elevadas desproporcionais e cartões-resposta idênticos entre concorrentes aos mesmos cargos.
Redação: CCOM-MPMA