Foi encerrado, nesta sexta-feira, 16, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o 12º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, que este ano teve como tema “O Ministério Público e a proteção dos sujeitos de direitos: reencontros e desafios”. A programação do segundo dia de evento foi iniciada, às 9h, com o painel “Acesso à Justiça, eficiência e promotor natural”.
O início dos trabalhos teve a presença do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, que saudou o público e destacou o protagonismo do MPMA no debate pela garantia dos direitos das vítimas. “O assunto é de nosso interesse e temos o maior cuidado com o que fazemos. O Ministério Público é uma instituição comprometida com a sociedade”, afirmou.
Em seguida, a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Letícia Teresa Sales Freire, presidiu o debate e destacou que a defesa das vítimas, das pessoas hipossuficientes é uma necessidade e o MP precisa reforçar o seu papel na efetivação do acesso à Justiça. “O debate também passa pela análise do Direito Processual brasileiro e os desafios que a modernidade nos traz”.
Na avaliação do procurador da República no Rio de Janeiro Antonio do Passo Cabral que participou do painel de forma remota, o Brasil vive um período de retrocesso em muitos aspectos, inclusive com tentativas de reduzir o papel do Ministério Público. “O sistema de justiça exige novas funções e cobra atribuições ministeriais tal como nos anos 80. É necessário repensar o princípio do promotor natural diante das novas exigências contemporâneas”.
O advogado e doutor em Direito Fredie Didier Junior participou do evento, por meio de videoconferência, e abordou a questão da territorialidade e seu papel na delimitação das competências. “Uma das garantias é a proteção do vulnerável em um processo judicial”.
A importância da inovação e de tentar novos métodos e projetos para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro foram temas abordados na apresentação do promotor de justiça Paulo Roberto Ishikawa, supervisor de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. “O Ministério Público tem a obrigação de abraçar a vítima, que é a pessoa mais preciosa e necessita de um olhar diferenciado por parte da instituição”.
Ao concluir as explanações do painel, o procurador regional da República Vladimir Aras enfatizou que o princípio do promotor natural é um mecanismo para impedir a ingerência política e garantir a proteção contra os abusos do Estado. “Quem perde são as vítimas quando falhamos no manejo das ferramentas do processo”. Ele chamou a atenção sobre as mudanças sociais e tecnológicas contemporâneas e a exigência de adaptação nesse ambiente. “Precisamos pensar em soluções compatíveis com os problemas em um novo cenário”.
PRODUÇÃO ACADÊMICA
Durante o 12º Congresso Estadual do MPMA, os alunos do curso de pós-graduação em Ciências Criminas e Direito Anticorrupção, da Escola Superior, e estudantes de graduação em Direito de universidades e faculdades de São Luís apresentaram o resultado de suas pesquisas e produções acadêmicas relacionadas ao tema do Congresso, por meio de pôsteres. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, acompanhado da diretora da ESMP, Karla Farias Vieira, prestigiaram os trabalhos e entregaram os certificados aos participantes.
COMENDA
O painel final foi iniciado com a entrega da moção de reconhecimento às entidades e instituições parceiras do Ministério Público do Maranhão. A comenda foi entregue pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pela diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira.
Receberam a honraria o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado; o professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) Antonio Roberto Serra; a chefe do escritório do Unicef no Maranhão, Ofélia Ferreira da Silva; a reitora do Centro Universitário UNDB, Ceres Murad; o coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, Sálvio Dino Junior.
Também foram homenageados o presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), Sérgio Tamer; a gerente da Plan International em São Luís, Geyse Costa; a coordenadora da Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, Elivânia Estrela Aires; a presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Soraia Raquel Alves da Silva.
CERTIFICAÇÃO
Dando início à cerimônia de entrega do certificado aos 47 alunos que concluíram o curso de pós-graduação em Ciências Criminais e Direito Anticorrupção, a diretora da ESMP, Karla Adriana Vieira, saudou todos os concludentes e destacou a importância do programa de estudos da escola superior. “Este momento coroa os 22 anos da Escola Superior do Ministério Público. Chegamos aqui, ao final desta jornada, certificando os 47 especialistas em Direito Anticorrupção que vão atuar em todo o Maranhão promovendo ainda com mais eficiência a Justiça”.
Em seguida, o procurador regional da República Douglas Fischer, apresentou a aula da saudade aos presentes. O jurista discorreu sobre a proteção dos direitos fundamentais das vítimas, tema do congresso, apresentando conceitos de diversos autores, tendo como referência a Constituição Federal. “Para mim é uma grande alegria estar aqui a convite da doutora Karla para falar sobre um tema tão relevante, especialmente para os que estão sendo diplomados hoje. Precisamos proteger todos os direitos fundamentais, sobretudo os das vítimas. Temos que fazer o que acreditamos ser o correto, o melhor que podemos fazer”.
Falando em nome da turma de formandos, a promotora de justiça Natália Macedo Luna enfatizou a relevância do combate à corrupção, tema do curso, e também ressaltou o esforço de todos os alunos da pós-graduação. “Há pouco mais de um ano, promotores de justiça e servidores abdicaram de outras atividades, para se dedicarem ao estudo com um único objetivo: aperfeiçoar o conhecimento para melhor servir à comunidade”.
Ainda se pronunciou aos presentes, parabenizando os alunos diplomados o reitor da UFMA, Natalino Salgado, cuja instituição foi parceira da pós-graduação. “Penso que quando um aluno conclui um curso de pós-graduação, ele se especializa em uma área específica com a finalidade de promover a justiça social”.
Entregaram os certificados aos 47 concludentes Eduardo Nicolau; Karla Adriana Vieira; a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho; a integrante do conselho pedagógico da ESMP, Mariléa Campos dos Santos Costa; a assessora da ESMP, Ana Luiza Almeida Ferro; o reitor da UFMA, Natalino Salgado.
Após a diplomação, Karla Adriana Vieira apresentou a revista Lumiar, impressa e virtual, que reúne parte dos trabalhos dos formandos da pós-graduação.
Também participaram da mesa de abertura do painel final o desembargador José de Ribamar Castro (diretor eleito da Escola Superior da Magistratura no Maranhão para o biênio 2023/2024); Vladimir Aras (procurador regional da República); Luciléia Gonçalves França (professora integrante da pós-graduação ESMP); Reinaldo Campos Castro Junior (vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – Ampem).
ENCERRAMENTO
Encerrando o congresso, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, agradeceu a todos os participantes e destacou o alinhamento do encontro ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Agradeço aos nossos convidados e aos nossos renomados conferencistas por compartilharem conosco seus conhecimentos que ajudarão o Ministério Público a se desincumbir da honrosa tarefa de tutelar os direitos das vítimas, aproximando-se cada vez mais da sociedade”, enfatizou o chefe do MPMA.
Redação: Johelton Gomes e Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)