Foi realizada na tarde desta terça-feira, 13, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), uma audiência pública promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural. O objetivo foi discutir sobre a coleta e destinação de resíduos sólidos de construção civil no município de São Luís.
A audiência, conduzida pelo promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, reuniu uma série de entidades e empresas ligadas ao tema. De acordo com Fernando Barreto, grande parte das construtoras e transportadoras de resíduos de construção não são cadastradas junto ao Comitê Gestor de Limpeza Pública do Município, órgão responsável pelo controle da atividade.
Os dados levantados pelo Ministério Público do Maranhão apontam que apenas três grandes geradores e uma transportadora de resíduos estão cadastrados junto ao órgão municipal.
O promotor de justiça chamou a atenção, ainda, para a possibilidade de responsabilização das construtoras em relação ao descarte irregular de resíduos feito por empresas subcontratadas. “Se não há controle sobre a quantidade e destinação desses resíduos, a responsabilidade pode chegar às contratantes em casos de reparação ou indenização”, alertou.
Fernando Barreto observou, ainda, que ao falar sobre grandes geradores de resíduos na construção civil, o olhar não está voltado apenas para incorporadoras, mas também para obras públicas, que precisam cumprir as mesmas obrigações em relação à destinação do material descartado.
O chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Leonardo Gomes de França, afirmou que o tema discutido na audiência também é alvo de estudos e discussões por parte da administração municipal, em busca de alternativas e soluções. Leonardo de França enfatizou que o Município está buscando a colaboração voluntária das empresas, embora também esteja se estruturando para a aplicação de sanções, caso necessário.
O representante do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Guilherme Vieira Sousa, complementou as informações, afirmando que a administração municipal tem consciência dos custos para encaminhamento dos resíduos para o Centro de Gerenciamento Ambiental Titara, no município de Rosário, e que está organizando uma estrutura para receber o material em São Luís, realizando a sua separação.
Fabiano Junqueira Ayres, representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) afirmou que, além de sugestões em relação à rastreabilidade dos descartes, seria importante a realização de campanhas de conscientização junto aos empresários a respeito do tema. Questionado, o representante da Sinfra afirmou que os custos de descarte dos resíduos são levados em conta nas composições de preços de obras do estado, mas que não há garantia contratual de que o material tenha a destinação correta.
EXPERIÊNCIAS
De forma virtual, o representante da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon), Levi Torres, afirmou que os estados do Norte e Nordeste têm altos índices de destinação incorreta de resíduos da construção, o que gera problemas de diversas ordens, como fiscais, ambientais e de saúde pública. Ele ressaltou que a legislação prevê um cálculo de resíduos gerados por metro quadrado de uma obra, o que ajuda a evitar fraudes, e citou experiências como a expedição do “Habite-se” de construções condicionado à comprovação da destinação correta dos resíduos.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), Fabio Nahuz, chamou a atenção para a grande informalidade existente no setor da construção civil, que chegaria a 66%, e ressaltou que as construtoras regulares cumprem a legislação. De acordo com o representante do setor, no entanto, a documentação exigida estaria sendo encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e não ao Município.
Nahuz destacou, ainda, que a destinação correta dos resíduos é uma exigência da Caixa Econômica Federal, responsável por grande parte dos financiamentos de imóveis residenciais. O empresário também ressaltou os altos custos para encaminhar os resíduos para Rosário, sugerindo a criação de estruturas que pudessem receber o material na própria capital.
ENCAMINHAMENTOS
Na audiência pública, ficou definido que haja uma recomendação para que toda obra pública faça lançamento do custo de transporte dos resíduos sólidos. Também será realizada reunião com a Sema para averiguar se a Secretaria está realizando o cadastro dos geradores de resíduos de construção civil.
Foi acordado que serão realizadas vistorias em algumas obras pelo Sinduscon, em conjunto com a Semosp, a fim de verificar a destinação final dos resíduos sólidos de obras na capital.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)