A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís realizou, em 7 de março, uma reunião para discutir o Plano Estadual para Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Maranhão. O encontro, realizado no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, reuniu representantes da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems) e Instituto Acqua.
O acompanhamento do Plano Estadual para Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Maranhão é realizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em atuação conjunta com o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde), por ter repercussão em todo o estado do Maranhão.
O assunto vem sendo tema de reuniões realizadas desde novembro do ano passado, sempre coordenadas pela promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva. O objetivo do Ministério Público do Maranhão é buscar meios para acelerar o atendimento aos pacientes que aguardam a realização de procedimentos médicos na rede pública de saúde.
ENCAMINHAMENTOS
No encontro do último dia 7, foi definido prazo de 20 dias para que as entidades encaminhem informações solicitadas, acompanhadas por documentação comprobatória. O Cosems, por exemplo, deverá encaminhar comprovação de que notificou os municípios maranhenses que não executaram os recursos da portaria 90/23 do Ministério da Saúde; cópia de gravação de reunião sobre o Plano Estadual para Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Maranhão, envolvendo estado e municípios.
O Conselho também deverá encaminhar cópia de nota técnica enviada aos municípios com orientações quanto à remessa de suas respectivas filas de procedimentos para repactuação do Plano; e a lista dos municípios que, devidamente notificados, não encaminharam as filas. Também deverão estar discriminadas as prefeituras que fizeram o encaminhamento após o prazo estabelecido.
Já a SES deverá promover a adequação do Plano Estadual para Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Maranhão ao que determina a lei n° 14.133/2021.
Por fim, SES, Semus, Cosems e Conselho Regional de Medicina deverão apresentar, também em até 20 dias, planejamento para a realização de cirurgias eletivas e procedimentos invasivos em mutirões. Para isso, deverão ser levados em conta as determinações da resolução n° 2.371/2023 do Conselho Federal de Medicina e o perfil assistencial dos pacientes frente aos protocolos assistenciais referentes ao agravo ou doença que os acometem.
Redação: CCOM-MPMA