A ocorrência frequente de acidentes causados por animais soltos às margens da rodovia MA-247 levou a Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão (a 253 km de São Luís), a expedir, em 18 de abril, Recomendação aos representantes das polícias Civil e Militar no município, tratando da identificação destes animais e também da orientação aos seus donos. Em caso de desobediência, os proprietários devem ser presos em flagrante.
Na Recomendação, o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira requer, ainda, a instituição, por meio de lei municipal, multa a ser aplicada aos proprietários de animais soltos à beira da rodovia.
Outro pedido é a realização, pela Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, de campanhas educativas sobre os riscos da criação e circulação de animais soltos na rodovia e nas ruas do município.
As sugestões do documento expedido pelo MPMA também incluem o recolhimento semanal dos animais soltos e a disponibilização de local adequado, alimentação e acompanhamento médico-veterinário para estes animais.
As apreensões de animais soltos devem ser registradas em formulário detalhado, após as quais deve acontecer o encaminhamento dos animais ao Centro de Zoonoses da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, ou órgão similar, para aplicação de multas e abertura confecção de procedimento policial.
Redação: CCOM-MPMA