O Ministério Público do Maranhão convocou os representantes legais de 231 academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos similares para participarem de audiências coletivas de regularização. Os encontros presenciais serão realizados entre os dias 3 e 7 de agosto, às 13h, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, localizado no Edifício Promotor Celso Magalhães, no Calhau.
O objetivo é apurar possíveis irregularidades no funcionamento dos estabelecimentos e na atuação dos profissionais de Educação Física. A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís foca na prevenção de danos à saúde, na segurança dos frequentadores e na garantia dos direitos do consumidor.
O inquérito civil do MPMA tem como base um relatório de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21). As vistorias técnicas apontaram problemas operacionais e de segurança nas unidades de São Luís: ausência de alvará de funcionamento, licença sanitária e registro do estabelecimento.
Em alguns casos, também foi constatada a inexistência de responsável técnico regularmente registrado, a falta de profissionais de Educação Física habilitados durante o horário de funcionamento e inconsistências na documentação dos estagiários.
A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa destacou que tais pendências comprometem diretamente a saúde e a integridade física dos consumidores.
ENVIO DE DOCUMENTOS
Antes do comparecimento presencial, os responsáveis devem encaminhar toda a documentação até o dia 2 de agosto de 2026. No dia da audiência, os convocados devem portar os documentos originais ou cópias autenticadas, acompanhados de cópias simples para conferência.
A lista de documentos obrigatórios compreende os dados cadastrais atualizados da empresa, o alvará municipal, a identificação do responsável técnico e seu comprovante de regularidade profissional. Os proprietários também devem apresentar a relação atualizada dos profissionais de Educação Física em atividade e a documentação comprobatória dos estagiários contratados.
Edital:
https://www.mpma.mp.br/wp-content/uploads/2026/07/EDITAL_N__12026___11_PJESPSLS1DC.pdf
Redação e foto: CCOM-MPMA