Atividade reforça parceria entre MPMA e forças de segurança
O Ministério Público do Maranhão, por meio das 29ª,30ª, 31ª Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, realizou nesta segunda-feira (3), o seminário interinstitucional “Aspectos controvertidos dos crimes de abuso de autoridade na atividade policial”. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-MA), no bairro Vila Palmeira, e reuniu membros do Ministério Público, delegados, policiais civis e demais operadores do Direito.
Na mesa de abertura, a promotora de Justiça Márcia Haydée ( 31ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís) ressaltou que a atividade representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre o Ministério Público e as forças de segurança. Também destacou que a compreensão adequada do tema contribui para uma atuação policial cada vez mais técnica e alinhada aos direitos e garantias constitucionais.
O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jorge Pacheco, enfatizou que a iniciativa está alinhada aos pilares da instituição, especialmente no fortalecimento da capacitação contínua dos policiais civis e do diálogo permanente entre as instituições do sistema de Justiça. “Esse seminário vai orientar os nossos policiais para que atuem de forma mais segura, em razão do risco jurídico inerente à nossa atividade”, afirmou.
SEMINÁRIO
No seminário, o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Antonio Suxberger, responsável pela palestra, abordou os principais aspectos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), e enfatizou os desafios da aplicação na rotina policial. Segundo o palestrante, a norma não deve ser compreendida como um instrumento de restrição à atividade policial, mas como um marco para o exercício legítimo do poder estatal.
O palestrante também tratou da aplicação prática sobre prisões, interrogatórios, buscas, investigações e publicidade dos atos, apresentando critérios para uma atuação segura e juridicamente fundamentada. Destacou também a necessidade de parceria institucional, afastando a ideia de antagonismo entre o Ministério Público e as forças policiais.
Após a exposição, o promotor de justiça José Cláudio Cabral (29ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís) discorreu o tema “A Resolução nº 310/2025 e os Grupos de Atuação Especial em Segurança Pública”, que regulamenta a atuação do Ministério Público em investigações de crimes graves relacionados a intervenções de órgãos de segurança pública. “Quando esses crimes ocorrerem, caberá ao Ministério Público presidir as investigações. Por isso, precisamos construir uma grande parceria e desenvolver esse trabalho de forma conjunta”, afirmou.
Ao final, o delegado de Polícia Cívil Sérgio Maia atuou como debatedor do seminário, com reflexões a partir da experiência prática da atividade policial e dos desafios enfrentados diariamente pelos agentes de segurança pública.
A programação do seminário teve continuidade no período da tarde, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, desta vez voltada aos policiais militares do Maranhão. A abertura da programação contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, que integrou a mesa de autoridades ao lado de representantes do Ministério Público.