Acontece nesta quinta e sexta-feira, 22 e 23, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Seminário sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O objetivo do evento é promover a articulação dos integrantes do Sistema de Justiça Juvenil no Estado do Maranhão para discutir sobre a Lei do Sinase.
O evento é promovido pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei de São Luis-MA, que tem como integrantes as Promotorias da Infância e Juventude da Madre Deus, a 2ª Vara da Infância e Juventude, a Defensoria Pública e a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Lei n° 12.594/2012 instituiu o Sinase e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem atos infracionais. Diante dessa nova realidade, surgiu a necessidade de um amplo debate que discuta o que muda com a nova lei e que aponte os papéis que cada ente deve assumir para garantir o sucesso no processo de ressocialização.
O promotor Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), será um dos participantes da primeira mesa do evento, que terá como tema “O que muda na prática: inovações no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Segurança Pública”.
Já a promotora Fernanda Helena Nunes Ferreira, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, que atua na execução de medidas socioeducativas, participará da mesa “As Medidas Socioeducativas no contexto maranhense: a realidade como desafio”, além de coordenar uma das salas temáticas na última tarde do evento, na qual serão discutidos o monitoramento e a fiscalização da execução das Medidas Socioeducativas.
PROGRAMAÇÃO – SEMINÁRIO SOBRE O SINASE (Lei Federal 12.594/2012)
Dia 22/11/2012 – quinta feira
| 15h | Credenciamento |
| 17h30 | Atração cultural |
| 18h | Mesa de abertura: |
| 18h30 | Lançamento da publicação do Projeto Vozes |
| 19h | Palestra de abertura: Implementação do SINASE – perspectivas no atendimento ao adolescente autor de ato infracional
Expositora: Representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos |
| 20h40 | Debates |
| 21h | Coquetel |
Dia 23/11/2012 – sexta-feira
| 8 h | Acolhimento |
| 8h30 | Mesa 01 – O que muda na prática: inovações no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Segurança Pública.
Expositores: João Batista Costa Saraiva – Juiz de Direito/ RS Marcio Thadeu Silva Marques -Promotor de Justiça – MP/MA Murilo Guazzelli – Defensor Público – DPE/MA Hirana Claudia Monteiro Coelho – Delegada de Polícia Debatedora: Representante do CEDCA |
| 09h30 | Debates |
| 10h30 | Intervalo |
| 11h | Mesa 02 – Incompletude institucional: compromissos das políticas públicas no novo contexto estabelecido pelo SINASE
Expositores: Representantes da Assistência Social, da Educação, da Saúde, do Esporte, da Segurança Pública, da Cultura e do Trabalho. Debatedor: Representante da Rede Maranhense de Justiça Juvenil |
| 12h | Debate |
| 12h30 | Intervalo |
| 14h | Mesa 03 – As Medidas Socioeducativas no contexto maranhense: a realidade como desafio
Expositores: Fernanda Helena – Promotora da Infância e Juventude de São Luis Cândida da Costa – Coordenadora da pesquisa Estadual sobre o Atendimento Socioeducativo no MA. Josina Silva Serra – Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco – AMAR Debatedor: Representante do CAOP IJ |
| 15h40 | Intervalo |
| 16h | Salas Temáticas
O Plano de Atendimento Individual – PIA – Rosicléia Machado e Eunice Fernandes Práticas Restaurativas e Cultura de Paz – Elizabeth Ramos Monitoramento e Fiscalização da execução das MSE – Fernanda Helena Ferreira |
| 18h | Encerramento |
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)