Repactuação da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal será prioritária
O promotor de justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de São Luís, recebeu na última quinta-feira, 8, representantes do Governo do Maranhão para discutir o restabelecimento da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal no Maranhão. O objetivo é desenvolver ações para recuperar receitas, executar a cobrança e combater a sonegação.
Participaram da reunião o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; e os procuradores do Estado Marcelo Sampaio e João Batista de Oliveira.
Foram discutidas quais serão as ações prioritárias do grupo e a repactuação entre as instituições parceiras. Além do MPMA, faziam parte da articulação interinstitucional o Poder Judiciário, secretarias estaduais de Fazenda, Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado.
No encontro, o procurador-geral do Estado e o secretário de Estado da Fazenda destacaram a importância da parceria como estratégia para assegurar a defesa da ordem tributária no Maranhão. Essa diretriz é, segundo os representantes do Governo do Estado, fundamental para que a nova gestão obtenha os recursos para desenvolver as políticas públicas e o programa de redução das desigualdades sociais.
A criação de um grupo interinstitucional para combater a sonegação fiscal foi uma iniciativa pioneira do Maranhão, em 2003, reproduzida e ampliada em outros estados. “Ao executar a cobrança de débitos dos tributos estaduais, ampliamos a defesa do patrimônio público e o combate à improbidade administrativa”, afirma José Osmar Alves.
Ele coordenou o grupo de 2012 a 2014 e destacou como resultados da articulação interinstitucional a criação das Varas de Execução Fiscal e das Especializadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária das comarcas de São Luís e de Imperatriz.
Entre os pontos prioritários para atuação da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal no Maranhão estão a fiscalização dos benefícios fiscais, compensação de créditos e precatórios, recuperação e representação fiscal para fins penais.
Redação: CCOM-MPMA