A Promotoria de Justiça de Turiaçu e os responsáveis pela realização de festas na cidade assinaram, no último dia 29, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem o objetivo de disciplinar a organização desses eventos, reduzindo o índice de violência e garantindo a paz social.
A medida visa também regulamentar a entrada de menores nas festas e proibir a venda de bebidas alcoólicas para estes.
No ato de assinatura do termo, que foi proposto pela promotora de justiça de Turiaçu, Sandra Fagundes Garcia, estiveram presentes o delegado da Polícia Civil Arlindo de Assunção da Silva, representantes da Prefeitura e do Conselho Tutelar do município.
A primeira cláusula do TAC estabelece que os eventos festivos somente aconteçam nos dias de sexta-feira, sábado e domingo, “sendo que a cada final de semana, um único representante dos realizadores será responsável pelos três dias”. Às sextas e sábados, o horário de realização das festas é das 22 horas às 2 horas da madrugada e aos domingos, é das 17 horas até as 21 horas.
O termo, juntamente com recomendações para os donos de bares e restaurantes, bem como para a Prefeitura, Câmara e Polícias civis e militares de Turiaçu, integram o projeto chamado “Boa noite, Turiaçu!”, elaborado pelo Ministério Público com o apoio do Judiciário, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Paróquia da cidade.
Segundo a promotora de justiça Sandra Garcia, as constantes reclamações dos moradores sobre a perturbação do sossego e o crescimento da criminalidade motivaram o surgimento do projeto.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA
Como parte do projeto “Boa Noite, Turiaçu”, uma Recomendação conjunta editada pelo Ministério Público e Judiciário orienta à Delegacia só conceder licenças para festas nas áreas urbana e rural às sextas e sábados até as 2 horas da madrugada e aos domingos até as 22 horas.
Também foi recomendado à Prefeitura e à Câmara Municipal elabora e aprovar projeto de lei, a fim de disciplinar os horários de encerramento das atividades nos locais públicos e privados.
REDAÇÃO: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)