A Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu expediu, em 4 de outubro, Recomendação à Prefeitura, visando a intensificação das ações de vacinação no município seguindo o Programa Nacional de Imunização. A Recomendação também foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, à Diretoria do Hospital do município, assim como aos meios de comunicação para que se divulgue amplamente. A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia assina o documento.
A determinação ampara-se na Lei n° 3252/2010, que garante insumos (seringas e agulhas), a capacitação dos profissionais de saúde da rede, o investimento na infraestrutura de salas de vacina, a guarda, conservação e distribuição dos imunológicos recebidos do Ministério da Saúde, assim como o apoio aos Sistemas Municipais para a melhoria na prestação desse serviço.
O Programa Nacional de Imunização já obtêm consideráveis avanços no âmbito nacional, como atenção a erradicação do sarampo, eliminação do tétano neonatal, o controle de outras doenças preveníveis com vacina, como difteria, coqueluche, tétano acidental, febre amarela, hepatite B, meningites, pneumonias, formas graves de tuberculose, rubéola e caxumba e a manutenção da erradicação da poliomielite.
Segundo a promotora Sandra Fagundes “Turiaçu está classificado como município de alto risco, com base nas coberturas vacinas apresentadas em 2011”. E complementa que cabe ao gestor municipal assumir as responsabilidades quanto à instalação, organização e manutenção de salas de vacinas, em conformidades com as diretrizes nacionais do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Redação: Virgínia Assunção (CCOM-MPMA)