O abate clandestino de animais, as consequências para a saúde dos consumidores e para o meio ambiente foram pontos abordados na manhã desta terça-feira, 28, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, durante o 1º Fórum Estadual da Promoção da Qualidade de Produtos de Origem Animal. O evento reuniu prefeitos, gestores municipais, promotores de justiça, agentes de fiscalização agropecuária e demais profissionais da área.
O objetivo do encontro foi informar os prefeitos sobre as implicações jurídicas pela falta de regularização dos locais de abate e propor, aos chefes do Poder Executivo municipal, a construção de unidades que atendam às exigências sanitárias.
O evento foi promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAOp Consumidor) e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (Sinfa).
Na solenidade de abertura, o diretor da ESMP, Márcio Thadeu Silva Marques, foi representado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.
Para o coordenador do CAOp Consumidor, Nacor Paulo Pereira dos Santos, o grande número de abatedouros públicos e privados irregulares necessita de uma ação conjunta para superação do problema. “A carne e produtos de origem animal exigem cuidados especiais, especialmente para assegurar aos consumidores o direito à saúde”.
A necessidade de intervir, de forma urgente, é reforçada pela situação: há 372 abatedouros clandestinos e apenas 11 com condições mínimas de funcionamento. O promotor de justiça Cláudio Rebelo Alencar, integrante do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Probidade Administrativa, destacou que esse é um problema histórico e perpassa diversos níveis: defesa do consumidor, saúde pública e meio ambiente. “Os resíduos do abate são bastante nocivos ao meio ambiente”.
Na avaliação do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a vulnerabilidade do consumidor é alta, especialmente no segmento do mercado de alimentos, devido aos riscos à saúde advindos de produtos sem procedência sanitária regular. “Os matadouros clandestinos representam um problema que precisa ser enfrentado com muita responsabilidade. Estamos aqui hoje com esse propósito de dialogar e pensarmos juntos as soluções”.
O trabalho conjunto entre as instituições é uma das formas de combater a atividade ilícita, segundo o presidente do Sinfa, Francisco Saraiva da Silva Júnior. “Há um aumento da atividade ilegal. A capilaridade do fórum demonstra o objetivo de combate rigoroso ao problema”.
O presidente da Aged, Sebastião Cardoso Anchieta Filho, destacou que o Maranhão tem o segundo maior rebanho bovino da Região Nordeste e o abate irregular só será resolvido com a construção de unidades, pelos municípios, que atendam às especificações técnicas.
Já o presidente da Famem, Djalma Melo Machado, afirmou aos prefeitos que o debate e a busca de soluções é uma oportunidade para avançar. “Estamos tendo a oportunidade para resolver essa questão com diálogo e transparência”.
No Maranhão, apenas 35 cidades aprovaram lei estabelecendo a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que estipula os procedimentos de fiscalização e inspeção sanitária em estabelecimentos de produção de origem animal destinados ao consumo humano.
PROGRAMAÇÃO
As atividades tiveram prosseguimento com o painel “Situação do abate clandestino no Maranhão”, com a médica veterinária Geane Viana, da Aged. Em seguida, o coordenador do CAOp Consumidor, Nacor Santos, apresentou “Soluções jurídicas e políticas para os problemas relacionados aos matadouros públicos municipais”. O presidente da Famem, Djalma Melo, abordou as dificuldades dos municípios para construir abatedouros.
No turno vespertino, o médico veterinário e advogado Willadesmon Silva, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, apresentou a experiência de estímulo à criação de matadouros nos municípios baianos. A programação teve seguimento com a explanação do secretário-executivo do Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense, Ozenildo José, sobre a gestão consorciada de matadouros e frigoríficos.
Os trabalhos foram encerrados com a apresentação da médica veterinária e advogada Alanna Araújo Silva, que abordou a implantação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte e Agroindústrias Familiares de Abate.
Redação e fotos: CCOM-MPMA