Com o objetivo tratar da suspensão dos serviços de pediatria nos Hospitais Centro Médico e Português de São Luís, a 1ª Promotoria da Infância e Juventude promoveu, nesta terça-feira,17, uma reunião com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, representantes de planos de saúde, dos hospitais e da sociedade civil. A reunião tratou também sobre a dificuldade no atendimento pediátrico por hospitais que estão se negando a atender alguns planos de saúde.
“O objetivo é entender o fechamento destes serviços, verificar o impacto desta suspensão para o SUS e a partir daí discutir que providencias deverão ser tomadas”, explicou o promotor de Justiça Márcio Tadeu, titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude.
Segundo o promotor ao suspender o serviço pediátrico de urgência e emergência e deixar de atender crianças e adolescentes de determinados planos de saúde, os hospitais estão infringindo direitos fundamentais, garantidos pelo art. 227 da Constituição Federa. “A atividade empresarial precisa observar, além de outros aspectos, sobretudo, os direitos humanos”, ressaltou.
Além do promotor de Justiça Márcio Tadeu e do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Márcio Fufuca, participaram da reunião o presidente da Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão, Ronney Mendes, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Abdon Murad, o presidente do Sindicado dos Hospitais Particulares de São Luís, Pedro Wanderley e representante de Sociedade Maranhense de Pediatria, Maria de Fátima Adelaide.
Não compareceram à reunião, os hospitais Centro Médico e Português, assim como os representantes dos Planos de Saúde. Porém, já foram solicitadas, por parte da Promotoria de Infância e Juventude, explicações sobre a ausência. De acordo com o promotor há denúncias de que alguns hospitais não estão oferecendo atendimento pediátrico a determinados planos de saúde.
Pediatria em São Luís e rede pública e privada de saúde
Em São Luís, atualmente, existem 212 pediatras, segundo informação da Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão, número insuficiente para a quantidade de habitantes na capital. Segundo o último Censo do IBGE, no Maranhão, há um médico para 1.638 habitante.
Ao se pronunciar, o presidente do Sindicato dos Hospitais particulares, Pedro Wanderley, alegou que não há profissionais suficientes para atender a demanda atual.”Houve uma expansão na rede pública de hospitais, que captou muitos profissionais. O número de leitos nos hospitais particulares ou de atendimentos não foram diminuídos, o que faltam são profissionais”.
Socorro Barros, que na ocasião representou a Secretaria de Estado da Saúde, informou que o Estado hoje aumentou a rede de saúde e que paga as melhores remunerações para os pediatras plantonistas de urgência e emergência, dois mil reais por plantão de 24h.
Para a Sociedade Maranhense de Pediatras, não procede o argumento de que a falta de profissionais foi o motivo da suspensão dos serviços pediátricos, no caso específico dos hospitais particulares citados. “Alguns hospitais fecharam a emergência, sem consultar os profissionais”, informou Maria de Fátima Ataide, da Sociedade Maranhense de Pediatras. E quanto ao inchaço nos hospitais, “se os municípios tivessem um pediatra na equipe do Programa Saúde da Família (PSF), esta demanda seria diferente”.
Ela acrescentou que a reunião promovida pela 1ª Promotoria de Infância e Juventude e a Comissão de Saúde da AL representa um momento histórico na área médica, por trazer para a sociedade a importância do profissional de pediatria. Segundo ela, o que há é uma falta valorização deste profissional, causada pela baixa remuneração.
Segundo o presidente do CRM do Maranhão, Abdon Murad, “a baixa remuneração e as condições deficientes de trabalho são as grandes causas deste problema enfrentado em todo o Brasil. Por esse motivo, o pediatra geral está dando lugar ao pediatra especializado, que por sua vez não é o profissional indicado para trabalhar em urgência e emergência”. O presidente do CRM-MA informou ainda que os hospitais estão sem condições físicas e laborais para atender a demanda.
Reunião
Cláudio Roberto, participou da reunião, representando pais e mães prejudicados, seu filho passou mal às 2h da manhã e ao levá-lo a um hospital particular, quem realizou o atendimento foi um médico clínico geral, pois não havia pediatra.
“Ainda bem que a situação foi resolvida, se meu filho não fosse atendido, não sei qual seria minha reação. Quando vemos a rede pública de saúde vivendo um caos, o que se espera é encontrar um quadro diferente na rede privada. Se vamos para o privado e não somos atendidos e na rede pública está superlotado, o que vamos fazer?”, desabafou Cláudio Roberto.
Carla Moura, mãe de uma criança deficiente, se inscreveu e reclamou do atendimento dos planos de saúde. “Eu estou aqui para que esta reunião saia do papel e pedir para cuidarem de nossas crianças. Com o filho em crise, Carla deixou de ser ser atendida em um hospital que não recebia mais o plano de saúde que utilizava, precisou seguir para mais dois hospitais particulares até ser atendida.
André Gustavo Lima Castro, membro do Conselho Municipal de Saúde, também participou da reunião e reclamou da falta de concurso público para a área. “Não temos um concurso público para a área da saúde desde 1991. Como vão ser mantidos os hospitais que estão sendo construídos nos municípios? Precisamos de um concurso público urgente e um plano de cargo e carreira e salários”, disse o conselheiro acrescentando que o índice de médico por habitante no Maranhão é o pior do Brasil.
Resultado da reunião
Após a explanação de todos os participantes, algumas considerações foram tomadas e foi decidido uma próxima reunião para dar andamento as questões pontuadas:
1- Outorga de utilidade pública e fiscalização destes serviços. Um dos hospitais citados possui o título de utilidade pública e não informou aos órgãos oficiais sobre a suspensão dos serviços. Quanto a outorga de título de utilidade pública, o promotor de Justiça Márcio Tadeu, sugeriu uma fiscalização e maior critério para concessão deste título, e sugeriu que a Assembleia Legislativa estivesse à frente desta tarefa.
2- Política pública para formação de médicos pediatras. Estado e Município devem compreender e interferir no que diz respeito a formação de profissionais, “Crianças e adolescentes não podem deixar de ser atendidas por falta de profissionais”, pontuou Márcio Tadeu. Foi sugerido neste sentido um aumento de vagas para médicos nas universidades públicas e fiscalização na formação destes profissionais.
3- Programa Saúde da Família (PSF), precisa haver maior fiscalização sobre a efetiva atuação das equipes. “O TCE realizou uma auditoria operacional (pesquisa sobre qualidade de serviços prestados) sobre o PSF e possui dados atualizados. É importante que a Comissão de Saúde da Assembléia verifique estes dados”, sugeriu o promotor.
4- UTIs neonatal e pediátrica (verificar se existe em número suficiente). O MPMA entrou com uma Ação Civil Pública e depois com um pedido de execução, contra o Estado, para construção de mais UTIs. É importante que a AL verifique se foi cumprido o solicitado.
5- Serviços oferecidos pelos Planos de Saúde. Quanto aos Planos de Saúde, é necessário maior rigor por parte da Assembléia e Sociedade, para que os Planos atendam as solicitações. Foi sugerido que se solicitasse a instalação de uma ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula os planos de saúde, uma vez que o Maranhão é desassistido deste serviço.
6- Concurso Público para área da saúde.
7- Sugestão de uma Comissão de Saúde ampliada. Foi sugerido pela deputada Valéria Macêdo a criação desta comissão, que seria formada pela Ministério Publico (Promotoria da Saúde e Infância e Juventude), Assembléia Legislativa (Comissão de Saúde), Conselhos de Medicina, Sindicatos, Sociedades e entidades relacionadas ao trabalho.
A próxima reunião com a 1ª Promotoria de Infância e Juventude e a Comissão de Saúde da Assembléia acontecerá no dia 24.04, próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa.
Redação: Virgínia Diniz (CCOM-MPMA)