A programação do segundo dia do 14º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, cujo tema é “O Ministério Público Estratégico e Resolutivo no século XXI”, foi aberta com a conferência “Atuação do Ministério Público: ética e resolutividade”, apresentada pelo promotor de justiça do Ministério Público de Sergipe, Rafael Schwez Kurkowski. A palestra foi mediada pela corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
Realizada no Hotel Luzeiros, em São Luís, a atividade contou com membros e servidores do MPMA, além de estudantes e operadores do Direito. O lançamento do Guia Prático do Código de Ética da Corregedoria-Geral do Ministério Público antecedeu a conferência.
Antes da primeira apresentação, o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), procurador de justiça José de Ribamar Sanches Prazeres, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, saudou os presentes e desejou um congresso produtivo. “Eu espero que o trabalho aqui se desenvolva com tranquilidade”.
A apresentação do conferencista foi feita pela corregedora-geral do MPMA, que além de apresentar o vasto currículo do palestrante Rafael Kurkowski, teceu considerações sobre a cartilha e os códigos de ética dos membros do MP. “Cabe-nos discutir e aprofundar os consectários da aplicação de tais normas na busca do aperfeiçoamento do nosso agir ético. Podemos refletir, argumentar, dialogar, para melhorar a nossa convivência”.
A respeito da ética, Fátima Travassos afirmou: “é preciso ressaltar que ética é o esforço do cultivo diário de convivência respeitosa e pacífica. É uma meta a ser atingida, vez que nunca seremos integralmente éticos, mas podemos melhorar a partir do ponto em que estamos”, ressaltou.
A corregedora-geral do MPMA destacou, ainda, a necessidade da observância da conduta ética pelos membros da instituição. “Além de ser um dever, é um instrumento essencial para implementarmos a confiança da sociedade em nossa autoridade moral”, frisou.
CONFERÊNCIA
Rafael Kurkowski discorreu sobre os 12 capítulos do Código de Ética do Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu regras de conduta aplicáveis a todos os membros do Ministério Público brasileiro. O palestrante compôs o grupo de trabalho que elaborou o documento. O código foi criado pela Resolução 261/2023.
Os 12 capítulos são intitulados pelos temas que abordam, como “Unidade, indivisibilidade e independência funcional”; “Integridade pessoal e funcional”; “Objetividade e igualdade de tratamento”; “Transparência”; “Diligência e da dedicação”; “Sigilo funcional”; ”Conhecimento e capacitação”; “Dignidade e decoro”.
Ao iniciar a exposição, o palestrante alertou sobre a importância de os membros seguirem os preceitos éticos em sua atuação. “Nós temos um papel simbólico, inclusive, na Comarca em que atuamos, se os cidadãos percebem que o promotor tem uma atuação que não é guiada pela ética, isso reverbera em toda a sociedade. Temos que ter essa consciência, especialmente os colegas que atuam no interior”.
No capítulo IV, sobre “Transparência”, Rafael Kurkowski chamou a atenção para a prudência na comunicação social, porque é vedado, especialmente aos promotores de justiça, prestar declarações na imprensa, com juízo de valor, a respeito de investigações ainda não concluídas ou sobre denúncias ainda não aceitas pela Justiça. “Podemos fazer declarações descritivas, mas não se recomenda que nós, membros do Ministério Público, façamos juízos de valor de investigações não findas”, disse”.
JUÍZO DE GARANTIAS
O desembargador Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferiu uma conferência com o tema “Aspectos sobre o juízo de garantias”, tendo como mediadora a promotora de justiça auxiliar da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann.
O palestrante, que também é professor-associado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), falou sobre a origem da ideia do juiz das garantias, que buscaria dar ao juiz que julgará o processo a oportunidade de “não contaminação” das provas. Veloso abordou aspectos do processo acusatório, incluindo a função do Ministério Público e relacionou várias questões trazidas pelo Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as questões.
Roberto Veloso também falou sobre a regulamentação do juízo de garantias em vários tribunais, enfatizando o modelo utilizado no Tribunal de Justiça do Maranhão e na Justiça Federal.
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
A programação do Congresso seguiu com o painel “Combate às organizações criminosas: investigações e provas”, com a promotora de justiça Maristela Schneider, integrante do 2° Núcleo Regional do Gaeco Metropolitano do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e o promotor de justiça Francisco Ilídio Hernandes Lopes, que é integrante do Setor de Análise e Monitoramento Criminais e vice-coordenador do Grupo de Trabalho de Combate às Facções Criminosas do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
O painel foi mediado pela promotora de justiça Ana Carolina Cordeiro Mendonça, integrante do Gaeco do MPMA. Maristela Schneider falou sobre a organização do Gaeco no Rio Grande do Sul, onde tem 10 núcleos regionais e trabalha em sintonia com o Núcleo de Inteligência da instituição. De acordo com a promotora de justiça, a prioridade da atividade investigativa e o aumento da recuperação de ativos são prioridades previstas no planejamento estratégico do MPRS.
A integrante do Gaeco do Rio Grande do Sul falou sobre o atual modelo adotado pelas organizações criminosas, expandindo sua atuação e focou nas facções criminosas, que hoje têm atuação em todo o Brasil com associações em outros países. O combate a essas organizações passa, segundo ela, pela asfixia econômica dos grupos e o fortalecimento do sistema prisional.
Francisco Ilídio Lopes abordou uma metodologia para enfrentamento de facções criminosas. Segundo ele, esse trabalho baseia-se em pilares como a compreensão do fenômeno, uso de inteligência e tecnologia e atuação contínua. “Não se combate facção sem conhecer facção”, afirmou, reforçando que esse tipo de combate exige uma ampla atuação de campo, na qual é imprescindível o apoio das forças policiais, inclusive da Polícia Penal.
O promotor de justiça do Ministério Público paranaense também enfatizou a importância da atuação contínua das forças do estado. Dessa forma, evita-se ou dificulta-se a reorganização das facções.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O subprocurador-geral de justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, João Cláudio Pizzato Sidou, realizou a última conferência da manhã, com o tema “A utilização de Inteligência Artificial Generativa (IAG) nos serviços do Ministério Público”. Os trabalhos foram mediados pelo diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA, Fábio Henrique Meirelles Mendes.
João Cláudio Sidou conceituou Inteligência Artificial como “a capacidade de um sistema de reproduzir comportamentos inteligentes para os quais não foi especificamente programado” e abordou algumas diferenças entre a inteligência humana e a artificial, que se baseia em habilidades específicas, automação, objetividade e velocidade de processamento.
O palestrante apresentou uma linha do tempo a respeito da tecnologia e citou alguns conceitos essenciais da área, além de abordar o uso na área do Direito e especificamente no Ministério Público.
Por fim, o subprocurador-geral de justiça falou sobre os sistemas utilizados no MPRS, fazendo uma demonstração sobre uma tecnologia utilizada para a transcrição de vídeos. Entre outras funcionalidades, ela faz resumos de depoimentos e lista palavras-chave, além de fazer análise de sentimentos e apontar possíveis contradições.
LIVROS
Também fez parte da programação do Congresso o lançamento de livros de quatro membros do Ministério Público do Maranhão. O titular da Promotoria de Justiça Distrital – Polo Cidade Operária, Joaquim Ribeiro Sousa Júnior lançou a publicação “Processos estruturais e a atuação do Ministério Público: reflexões sobre potencialização de resultados”. Já o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da Comarca de Cantanhede, fez o lançamento das obras “Combate ao crime através da identificação por perfil genético” e “Atuação do Ministério Público na efetivação do Acordo de Não Persecução Civil”.
O promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, atualmente coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, lançou a obra “Ministério Público resolutivo: as Corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação ministerial”. E “Questões práticas sobre o ANPP” é o título do livro lançado pelo promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri.
Redação: CCOM-MPMA