Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 18, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, a Jornada de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, relativa ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Anualmente, o Ministério Público do Maranhão realiza uma série de atividades nesta data. Em 2018, mais de 90 Promotorias de Justiça receberam o material de divulgação sobre o tema.
Na abertura dos trabalhos, aconteceu a assinatura de uma Recomendação Conjunta do Ministério Público do Maranhão, Procuradoria Regional Eleitoral e Ministério Público do Trabalho a respeito do trabalho infantil na campanha política e eleições de outubro de 2018. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Luciano Aragão Santos.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, lembrou o bárbaro crime ocorrido em Vitória-ES, em 1973, contra a menina Araceli, que levou à instituição do Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Apesar da importância da data, o promotor de justiça ressaltou que o combate à violência contra crianças e adolescentes é uma função exercida diuturnamente pelos membros do Ministério Público.
O coordenador do CAOp-IJ também falou sobre o caso dos meninos emasculados, ocorrido no Maranhão nas décadas de 1990 e 2000, no qual 28 crianças e adolescentes foram mortos. “Casos como esses precisam ser lembrados para que possamos combater e evitar outras situações de violência”, afirmou.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, afirmou que o 18 de maio é um dia de memória e de luta. Para ele, o Brasil é vítima de uma história de violência, que deixou sequelas nas relações sociais, reproduzindo um modelo de violência contra os mais vulneráveis.
De acordo com o titular da Sedihpop, o caso dos meninos emasculados levou o Estado do Maranhão a reconhecer sua responsabilidade na violação dos direitos humanos e desenvolver ações de educação, além do reforço de políticas públicas. Francisco Gonçalves afirmou que o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto tornando vitalícia a pensão às famílias dos meninos mortos, que inicialmente seria paga por 15 anos, além de atualizar o seu valor.
O governo do estado, por meio da Secretaria de Cidades, também está trabalhando na recuperação e formalização da titularidade das casas construídas para as famílias, como parte das medidas indenizatórias previstas no acordo firmado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O procurador-geral de justiça falou sobre o processo que levou o Brasil e o Estado do Maranhão à OEA e que resultou, entre outras medidas, na construção do Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA). Para Luiz Gonzaga Coelho, o livro lançado nesta sexta-feira é uma importante fonte de pesquisa, ao registrar documentos e as impressões dos agentes públicos que participaram das investigações, além de seus desdobramentos.
“A chegada dessa situação à OEA mostra que a história dessas crianças, dessas famílias, dessas comunidades não estão ligadas só a nós. Ela representa uma grave violação aos direitos de toda a humanidade”, afirmou Luiz Gonzaga Coelho, que também reafirmou a sua solidariedade e respeito do Ministério Público às famílias das vítimas.
Também compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia (representando o governador Flávio Dino); o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa; o procurador de justiça Teodoro Peres Neto, coordenador do Programa Memória Institucional; a diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Ana Teresa Silva de Freitas; o secretário Municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Oliveira Coqueiro; e o 2° vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior.
PAINEL
Um painel coordenado pelo promotor de justiça Sandro Lobato reuniu a promotora de justiça Geraulides Mendonça Castro, que atuou na investigação do caso dos meninos emasculados e o advogado e secretário de Estado de Direitos Humanos à época, Sálvio Dino.
Geraulides Castro lembrou as investigações, que duraram mais de dois anos e começaram tratando de crimes que, aparentemente, não tinham ligação entre si. Foi o Centro de Defesa Padre Marcos Passerini que começou a catalogar os casos, identificando a existência de características semelhantes. Após a denúncia oferecida pelo Centro de Defesa à OEA, o Ministério Público do Maranhão montou uma força-tarefa com outros órgãos para atuar diretamente nas investigações dos casos.
Esse trabalho conjunto levou à identificação e prisão de Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, que depois confessou a autoria dos crimes. Chagas foi condenado a 580 anos e 10 meses de reclusão.
Para a promotora de justiça, esse foi um trabalho difícil, especialmente no aspecto emocional. “Não foi fácil passar um ano ouvindo os detalhes dos crimes”, afirmou Geraulides Castro. A promotora de justiça finalizou a sua fala lembrando os nomes das 28 vítimas de Francisco das Chagas no Maranhão.
O ex-secretário Sálvio Dino acompanhou o sofrimento das famílias dos meninos emasculados inicialmente como advogado e assessor jurídico da Assembleia Legislativa, que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso. Em 2005, ao assumir o cargo de secretário de Direitos Humanos, ele afirma que não poderia dar as costas à realidade que vivenciou.
De acordo com Sálvio Dino, a ideia de um acordo no processo em tramitação na OEA era visto com desconfiança por setores do próprio governo. Para o ex-secretário, a prisão de Francisco das Chagas e mudanças políticas no governo permitiram a construção do acordo no qual o Estado do Maranhão reconheceu a sua responsabilidade.
Sálvio Dino afirmou que um dos pontos importantes do acordo foi o empoderamento dos Conselhos da Criança e Adolescente e de Direitos Humanos, responsáveis por acompanhar o cumprimento do acordo.
PALESTRA
A programação da Jornada de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes seguiu com a palestra “O Ministério Público no combate ao abuso, à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes”, proferida pela promotora de justiça Patrícia Pimentel Chambers, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A palestra foi coordenada pela diretora da ESMP, Ana Teresa de Freitas, e contou com as contribuições do assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça, Márcio Thadeu Silva Marques, e do procurador de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho, que estava à frente da instituição na época do caso dos meninos emasculados.
Ana Teresa de Freitas afirmou que o livro trata de fatos tristes que ainda acontecem e que é preciso força e coragem para transformar a realidade. Márcio Thadeu Marques agradeceu às famílias das crianças e jovens mortos por compartilharem suas histórias e ressaltou que o caso dos meninos emasculados forçou o Estado a garantir políticas públicas, além de fortalecer a atividade do Ministério Público e de outros órgãos da rede de defesa.
O procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho afirmou ser testemunha da luta do MPMA no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, tanto na prevenção quanto nos processos, buscando a punição dos agressores. Para ele, a garantia dos direitos das crianças é necessária para um futuro melhor para o Maranhão e para o Brasil.
CRIMES CONTRA A INFÂNCIA
A palestrante Patrícia Chambers afirmou que, quando se trata do abuso de crianças e adolescentes, é necessária a união de todos e que se tenha uma visão especial sobre a vítima. Para a promotora de justiça, a investigação desses crimes traz dificuldades como a ausência de testemunhas, questionamentos sobre a credibilidade das crianças, fatores culturais que encobrem as situações além da dificuldade das crianças em denunciar, visto que muitas vezes são vítimas de parentes ou pessoas próximas.
Os desafios prosseguem na escuta das crianças, visto que muitas vezes falta capacitação aos profissionais e as famílias costumam ter um bloqueio a acreditar em fatos desestruturantes. A promotora do MPRJ ressaltou que a memória das crianças está sujeita a perdas e distorções. Além disso, a forma de questionar as crianças também deve ser analisada. “A forma como a pergunta é formulada influencia nas respostas das crianças”, observou.
Patrícia Chambers abordou, também, a gravidade dos casos de abuso e violência sexual na infância e adolescência, que costumam deixar marcas profundas em suas vítimas. Entre elas estão dificuldades de aprendizagem e de relacionamento, uma maior tendência ao isolamento e ao suicídio, além de baixa auto-estima.
A palestrante lembrou do Crime da Baronesa, ocorrido no Maranhão em 1876, no qual uma senhora torturou e matou um escravo ainda criança e foi processada pelo Ministério Público, além de apontar a necessidade de uma visão holística dos direitos da criança. Por fim, Patrícia Chambers falou sobre experiências de atendimento especializado às vítimas de violência e a legislação, nacional e internacional, que trata do assunto.
Ao final do evento, Mônica Regina Ferreira, mãe de Daniel Ferreira, falou em nome das mães dos meninos emasculados. Ela agradeceu ao Centro de Defesa Marcos Passerini, que abriu suas portas às famílias, e ao Ministério Público pelo lançamento do livro que expressa a história dos meninos maranhenses e faz lembrar que outros casos como esses podem acontecer.
Mônica Ferreira afirmou que a dor é intensa e que a ferida permanece, mas que tem esperança que chegaremos a um dia em que a violência contra as crianças e adolescentes terá fim.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Daucyana Castro / Francisco Colombo (CCOM-MPMA)