O atendimento por meio de planos de saúde é um dos principais temas da programação do 3º Encontro Regional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que vai ser realizado em São Luís, nos dias 13 e 14 de novembro, no Hotel Luzeiros.
Procuradores da República e promotores de Justiça com atuação na área do consumidor e ordem econômica irão participar do evento, além de representantes dos consumidores e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Eles vão discutir as irregularidades cometidas pela Unimed São Luís, que apresentou problemas de atendimento, e por outros planos de saúde.
No Maranhão, o MPF está investigando possível omissão da ANS em relação às irregularidades praticadas pela Unimed São Luís. Outros assuntos referentes aos planos de saúde estão na pauta, como portabilidade, ofertas de planos individuais e negativa de cobertura.
O encontro terá ainda um painel sobre o fortalecimento de micro e pequenas empresas, com a participação de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e da Associação Comercial de Sergipe. Serão enfocados tópicos como o tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações federais, estaduais e municipais, fiscalização dos conselhos profissionais e cobrança de taxas indevidas a microempreendedores.
ENERGIA ELÉTRICA
Outro painel vai tratar de energia elétrica. Está prevista a participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade. Os debatedores vão tratar dos seguintes assuntos: apagão, desligamento de energia, perdas não técnicas, ou os chamados “gatos”, e mortes por eletrocutamento.
Redação: CCOM-MPMA, com informações da Assessoria do MPF