Para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida durante a 60ª Expoema, o titular da 14ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, Ronald Pereira dos Santos, encaminhou, em 16 de outubro, à Associação de Criadores do Estado do Maranhão (Ascem) uma Recomendação pedindo que sejam adequados os espaços do evento, que ocorre até o dia 21 de outubro, no Parque Independência, no São Cristóvão.
A Recomendação 02/2017 – 14ª PJE foi endereçada ao presidente da Ascem, Ivaldeci Mendonça.
Devem ser disponibilizados banheiros acessíveis, balcões de atendimento e caixas de pagamento em altura e dimensão corretas e rota acessível sem obstáculos. Também devem ser disponibilizados mobiliário acessível e vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência e idosos.
A adequação deve seguir as diretrizes das normas NBR 9050/2015 e 16537/2016, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Redação: CCOM-MPMA