“O Ministério Público e Políticas Públicas de Implementação de Direitos Fundamentais” foi o tema da palestra proferida pelo promotor de justiça Gregório Assagra de Almeida, do MP de Minas Gerais, como parte da programação do 9º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça em São Luís.A mesa da discussão foi coordenada pela promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Maranhão.
Assagra, que é doutor em Direito pela PUC de São Paulo, considera o acesso à justiça o mais importante dos direitos fundamentais, que são, para ele, núcleos essenciais do sistema jurídico e conquistas históricas da sociedade brasileira. “O Ministério Público tem a obrigação constitucional de atuar na defesa dos direitos fundamentais, sobretudo em situações de lesão e ameaça a esses direitos”, defendeu.
Para o palestrante, ao trabalhar na formulação e na escolha das políticas públicas, o Ministério Público não pode confundir o seu papel com o do Executivo, devendo ser parceiro na busca e identificação dos problemas, contribuindo para as soluções.
Gregório Assagra defendeu, ainda, a implementação de novas técnicas de atuação pelo Ministério Público, com prioridade para ações planejadas, preventivas e consensuais, bem como a aplicação da Recomendação do CNMP, de nº 02, de 21 de julho de 2019. O documento dispõe sobre os parâmetros para avaliação da resolutividade da atuação dos membros na efetivação das políticas públicas.
SUPREMO E A POLÍTICA
O professor Diego Werneck Arguelhes, que tem doutorado em Direito pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, abordou o tema “O Supremo e a Política: lições e desafios para o Ministério Público”.
Ao iniciar sua apresentação, o palestrante lançou uma série de questionamentos sobre os limites de atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a antecipação de posições sobre julgamentos por meio de entrevistas à imprensa.
“Quem exerce a autoridade em nome do STF? Como se define a pauta do STF? Quais os limites do comportamento dos ministros do STF?” As indagações foram lançadas para refletir sobre a divergência entre individualismo das decisões monocráticas e a unidade da instituição.
De acordo com o jurista, em uma pesquisa coordenada por ele, apenas uma a cada 10 decisões da corte superior, de 1988 a 2016, foi tomada em plenário ou por uma das turmas.
De 2011 a 2015, 98% das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal foram monocráticas. “A deliberação colegiada é pequena em relação às decisões monocráticas. Quem tem maior poder não é o STF e sim os seus componentes”, afirmou Diego Werneck.
Na avaliação do palestrante, é necessário estabelecer critérios para escolher os julgamentos que serão julgados no plenário e é preciso prestar contas da agenda adotada. Werneck afirmou que o STF está quebrado em um aspecto relevante: não há espaço na pauta, referindo-se ao grande número de processos em tramitação na corte superior.
Ele também destacou que há uma série de casos que não poderiam ser decididos monocraticamente e criticou a prevalência do poder dos ministros em relação à instituição. “Há uma série de casos que não poderiam ser decididos monocraticamente. Os comportamentos individuais [dos ministros] podem erodir a imagem da instituição”.
Ao final do evento, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, agradeceu o empenho do promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e de toda a equipe da Escola Superior do MPMA pela organização do congresso. “Tivemos um congresso com êxito e agradecemos a todos os palestrantes e participantes do evento”.
Redação: CCOM-MPMA