Em reunião realizada, na manhã de quarta-feira, na sede das Promotorias de Justiça da capital, a 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência requisitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informações sobre as atribuições do órgão. O objetivo foi dar início à discussão sobre a adaptação completa dos prédios, ruas e logradouros do Centro Histórico às necessidades das pessoas com deficiência.
Posteriormente, o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos vai requerer formalmente a todos os órgãos gestores do Centro Histórico informações sobre a atuação dos responsáveis pela defesa do Patrimônio Histórico, incluindo demonstrativos de orçamentos, recursos aplicados, ações de fiscalização e medidas punitivas.
Além do promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, participaram da reunião a superintendente do Iphan Kátia Bogéa, a arquiteta do Iphan Jussyana Flávia de Souza e Silva, o secretário municipal adjunto de urbanismo e habitação Espedito José Moreira, a assessora jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Silvana dos Reis Gonçalves de Araújo.
Na ocasião, Kátia Bogéa adiantou que o projeto de adequação de todo o Centro Histórico às normas de acessibilidade deve ser uniforme e realizado numa única etapa para evitar diferenças no formato das adaptações.