Na abertura do seminário “Direitos Culturais: Humanos e Fundamentais”, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, propôs parcerias para a realização de audiências públicas regionais em todo Maranhão, com vista à criação dos Conselhos Municipais de Cultura, bem como do Plano Estadual de Cultura.
“As ações buscam inserir o Estado no Plano Nacional de Cultura e tornar realidade o direito fundamental à cultura, por meio da chamada federalização da cultura”, esclareceu. Sua manifestação foi efusivamente elogiada pelo secretário de Cultura, Joãozinho Ribeiro, e pela platéia presente ao evento, iniciado na manhã desta quarta-feira, 8, e que segue até amanhã, no auditório do Grand São Luís Hotel.
Participaram da mesa solene, que abriu oficialmente os trabalhos, além do secretário de Cultura, representando o governador Jackson Lago, a procuradora-geral de Justiça, o secretário interino de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, a coordenadora de Cultura da Unesco, Jurema Machado, o diretor do foro da Justiça Federal no Maranhão, juiz Márcio Sá Araújo, e o presidente da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Luiz Antônio Pedrosa.
Em seu discurso, Fátima Travassos elogiou a iniciativa do Estado em realizar o seminário sobre o tema citado, principalmente porque acontece no ano em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ao citar artigos da Constituição Federal, leis e convenções internacionais, reforçou a idéia, contida na temática do seminário, de considerar a cultura “direito fundamental da cidadania brasileira”.
Prédio para Memorial do MP – Ao finalizar sua participação, a procuradora-geral de Justiça solicitou ao Governo do Estado a cessão de um novo prédio, no Centro Histórico de São Luís, para abrigar as instalações do Memorial do Ministério Público, haja vista que o local onde hoje se encontra (na Rua do Giz) não comporta mais todo o acervo documental do MP. “Esse projeto, instalado em 2004, busca permitir que a atual e as futuras gerações possam conhecer, respeitar e amar nossa instituição como nós a amamos e respeitamos”.
Ela fez questão de citar a história do promotor de justiça Celso Magalhães, patrono do Ministério Público, que, em 1876, sem possuir as mesmas garantias asseguradas hoje aos membros da Instituição, levou às barras do Tribunal do Júri a poderosa Baronesa de Grajaú, acusada da morte de um escravo.
Autos solicitados – A transferência dos autos desse processo, atualmente sob a responsabilidade do Museu Histórico e Artístico do Estado, já foi solicitada à Secretaria de Cultura, para compor o acervo do Memorial do MP. “A instituição mais interessada na preservação da memória desses fatos históricos é o próprio Ministério Público, que irá manter a guarda e conservação de tudo quanto lhes diga respeito, especialmente dos autos do processo criminal”, justificou a procuradora-geral em ofício entregue nas mãos do secretário Joãozinho Ribeiro, em reunião nesta semana, na PGJ.