Aconteceu na manhã desta segunda-feira (20) mais uma reunião do Fórum Permanente do Ministério Público. Presidida pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a reunião foi a última deste ano, já que no início de dezembro acontece o I Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão.
O Congresso, inclusive, foi o primeiro tema abordado na reunião. A procuradora-geral de Justiça falou sobre a programação do evento e comunicou aos promotores de Justiça que já enviou ofício ao Tribunal de Justiça, solicitando a não marcação de audiências por parte dos juízes no período de realização do evento.
Fátima Travassos informou, ainda, que o regulamento do concurso público para novos promotores de Justiça está sendo elaborado e, em breve, deverá ser divulgado o edital. Outro informe foi a respeito da incorporação do percentual de 11,98% a todos os servidores da instituição através de decisão administrativa.
Representando a comissão criada na última reunião do Fórum, para analisar os convênios de cooperação técnica do Ministério Público, o promotor de Justiça Marco Aurélio Batista Barros informou que os convênios estão sendo estudados para a posterior criação de diretrizes básicas sobre o assunto. Segundo ele, essas diretrizes serão apresentadas na próxima reunião do fórum.
Já o promotor Márcio Thadeu Silva Marques informou que preparou uma exposição de motivos, conforme deliberação da última reunião plenária do Fórum, a respeito da lei que tornou órgão de utilidade pública a Associação dos Dentistas Práticos. Como a sede da associação fica em Bom Jesus das Selvas, o promotor enviou cópia do documento à promotoria de Buriticupu, de onde o município é Termo Judiciário.
EVASÃO ESCOLAR – O servidor do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Paulo Buzar, falou sobre a atuação do Ministério Público no combate à evasão escolar no Estado.
Este ano foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o MPMA e a Secretaria de Estado da Educação, que prevê a atuação do Ministério Público no acompanhamento das Fichas de Comunicação de Aluno Infreqüente, que marcou a inserção do Ministério Público na Política Estadual de Combate à Evasão Escolar.
CORREGEDORIA – A promotora corregedora Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho explicou as alterações realizadas no mapa estatístico preenchido mensalmente pelos promotores de Justiça.
Os novos mapas trazem uma série de novas informações, que permitem um acompanhamento mais fiel das atividades desenvolvidas nas Comarcas, possibilitando melhor avaliação dos promotores e oferecendo informações importantes para o próprio planejamento estratégico da instituição.
A previsão de conclusão da instalação do novo sistema na intranet é o dia 30 de novembro deste ano.
MEDIAÇÃO – O secretário para assuntos institucionais do MPMA, Lusival Santos Gaspar Dutra, trouxe à discussão um projeto de instalação de Núcleos de Mediação na estrutura da instituição. A idéia é que esses núcleos não sejam criados apenas a partir da atuação das Promotorias de Justiça Itinerantes, mas também vinculadas a promotorias específicas (ligadas às questões de direitos do consumidor, família etc.) e, também, no interior do Estado.
O processo de instalação desses núcleos contaria com o apoio do Ministério Público do Ceará, que já realiza esse tipo de trabalho, inclusive na capacitação dos mediadores comunitários.
Uma das idéias levantadas pela plenária foi a de que a instalação desses núcleos no interior do Maranhão seja iniciada pelos Termos das Comarcas, pois esta seria uma forma de presença efetiva do Ministério Público nesses municípios. O assunto deverá ser amplamente discutido nas próximas reuniões do Fórum Permanente do MP.
ELEIÇÕES – O promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira demonstrou preocupação com o sucateamento dos municípios em que os prefeitos não conseguiram a reeleição no último dia 5 de outubro. Segundo ele, denúncias já estão chegando a promotorias no interior do Estado, como casos de atrasos no pagamento de salários.
Para tentar contornar esse problema, Papini propôs que o Ministério Público, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, realize um inventário da coisa pública nos municípios do Maranhão, em especial naqueles em que haverá mudança de prefeito.
Segundo o promotor, essa é uma medida emergencial que deve ser tomada para evitar prejuízos à população. O levantamento seria feito através de diversas ações, como o controle dos veículos e outros bens da prefeitura, bem como de suas contas junto às instituições bancárias, controlando a aplicação dos recursos neste final de ano.