A 1ª Promotoria da Comarca de Penalva ajuizou, na quarta-feira (dia 12), Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito do referido município, Nauro Sérgio Muniz Mendes. Como medida liminar, o Ministério Público pede o afastamento do gestor. A manifestação foi motivada pelo atraso dos salários dos servidores da Prefeitura de Penalva.
Outra Ação Civil Pública movida pelo MPMA na mesma data pede a regularização dos vencimentos atrasados dos funcionários do município.
Por meio de depoimentos de diversos servidores públicos de Penalva, o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas, autor da ação, tomou conhecimento do atraso no pagamento dos salários dos funcionários da prefeitura. Alguns profissionais estão sem receber o vencimento há três meses.
O promotor também constatou que o prefeito violou o princípio da igualdade, tendo discriminado alguns servidores e algumas categorias de trabalhadores.
Como prova final da improbidade administrativa do gestor de Penalva, a Promotoria descobriu, por meio de pesquisa na Internet, que os recursos do FPM, Fundeb, SUS, entre outros, foram repassados de forma regular para o município, o que atesta a ausência de justificativa plausível para o não pagamento dos vencimentos.
Segundo Carlos Róstão Martins Freitas, o atraso dos salários é um problema recorrente na atual administração de Penalva. No ano de 2006, por exemplo, o MPMA já tinha ajuizado Ação Civil Pública contra Nauro Sérgio Muniz Mendes, com o objetivo de regularizar a remuneração de funcionários municipais.
Carlos Róstão Martins Freitas acrescentou que atualmente a situação é mais grave porque os professores estão em greve e os profissionais da saúde ameaçam parar as atividades.
“A situação em Penalva é caótica. O fim do ano está próximo e o atual prefeito não foi reeleito. Por isso, ele pode deixar o cargo sem pagar os salários dos funcionários e, como conseqüência, os alunos podem perder o ano letivo”, concluiu o promotor.