A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia ajuizou terça-feira (dia 18) Ação Civil Pública contra o deputado estadual e ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré (distante 342km de São Luís), Francisco Dantas, também conhecido como “Fufuca”. O Ministério Público pede à Justiça a condenação do gestor para que ele devolva aos cofres do município a quantia equivalente a R$ 134.889,20.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, foi baseada em acórdão do Tribunal de Contas do Estado que desaprovou as contas referentes ao exercício financeiro de 1998, quando Francisco Dantas exercia o mandato de prefeito de Alto Alegre do Pindaré. O TCE constatou diversas irregularidades em processos de licitação, fragmentação de despesas para burlar a exigência de licitação, entre outros atos ilícitos.
Além de solicitar a devolução da quantia de R$ 134.889,20, a manifestação do MPMA pede o pagamento de multa no valor de R$ 26.997,84, já prevista no acórdão do TCE. A ação solicita, ainda, a penhora dos bens de Francisco Dantas para garantir o ressarcimento da quantia ao erário.
Segundo o promotor, uma das principais atribuições outorgadas pela Constituição Federal ao Ministério Público é o combate a improbidade administrativa. “Todos que compõe o Ministério Público do Maranhão estão dedicados a esta função”, concluiu Joaquim Ribeiro de Souza Junior.