O Ministério Público do Maranhão realizou, na terça-feira (dia 25), das 9 às 12h, nos pólos da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) a videoconferência “Sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Direitos Infanto-Juvenis”. A conferência foi gerada em São Luís e transmitida, simultaneamente, para os municípios de Açailândia, Barra do Corda, Imperatriz, Codó, Caxias, Santa Inês, Pedreiras, Pinheiro, Brejo e Porto Franco.
O debate, por intermédio da plataforma virtual, permitiu a discussão das ações relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caop-IJ), Selene Coelho de Lacerda, abriu o evento.
A atividade foi mediada pelo jornalista Marcelo Amorim da equipe do Caop-IJ e teve a participação da secretária estadual adjunta de direitos humanos, Joisiane Gamba. Também participaram o advogado Renato Pedrosa, da Fundação Terre des Hommes; e a advogada e doutoranda em Políticas Públicas, Valdira Barros, do Centro de Defesa Padre Marcos Passerine.
Na avaliação da coordenadora do Caop-IJ, Selene Coelho de Lacerda, o desenvolvimento de um país passa, necessariamente, pelo respeito à infância. “Percebe-se, no Brasil, um avanço na legislação, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, ainda falta efetividade das leis”, explicou.
Para Joisiane Gamba, o grande desafio que se impõe ao governo é garantir a inserção do tema direitos humanos nas outras políticas públicas. “Cada secretaria deve perceber a prioridade da criança em suas políticas”, avaliou. Ela destacou, ainda, que cada criança tem histórias e demandas diferentes. “As necessidades das crianças quilombolas e das crianças com deficiência são específicas”, exemplificou.
Outro ponto, destacado por Valdira Barros, é a necessidade de pensar a defesa dos direitos infanto-juvenis de forma coordenada com as mais diversas instituições da sociedade civil organizada e do governo. “Dialogar sobre o assunto é um desafio para a implementação dos direitos humanos”. A idéia é compartilhada pelo advogado Renato Pedrosa. “Os direitos humanos de crianças e adolescentes são indivisíveis”, referindo-se à necessidade de articular todos os serviços públicos na defesa da criança e do adolescente.