A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro fez a abertura, na manhã desta segunda-feira, no Centro de Convenções do Hotel Pestana, do I Congresso do Ministério Público do Maranhão. As principais autoridades do Estado, entre as quais o governador Jackson Lago e o senador Edison Lobão Filho (PMDB), estiveram presentes na solenidade. Procuradores, desembargadores, promotores de justiça, advogados, estudantes de Direito e comunidade também compareceram.
Fátima Travassos garantiu sentir-se honrada por presidir o evento e afirmou que o Ministério Público “consolidou seu papel de agente de transformação social e de defesa dos interesses da sociedade, com firme atuação no campo cível, por meio de instrumentos como os termos de ajustamento de conduta e as ações civis públicas”.
A procuradora-geral fez questão de observar ainda que o MP, embora tenha uma série de funções a desempenhar, tem tido suas funções algumas vezes prejudicadas, devido às limitações financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Editada com a louvável finalidade de moralizar os gastos da administração pública, acabou por engessar o Ministério Público, repassando-lhe um percentual irrisório das receitas do Estado”.
Logo após a abertura do Congresso, foram entregues a Medalha de Honra ao Mérito Celso Magalhães ao governador Jackson Lago, ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira. A comenda é conferida pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão a autoridades que de alguma forma contribuem para que a instituição exerça papel plenamente.
Ao agradecer a homenagem, o governador disse que o ato favorece “o crescimento da consciência das suas responsabilidades na administração pública”. Jackson Lago aproveitou a ocasião para assinar a transferência do processo criminal do Museu Histórico para o Memorial do MP em que o promotor de Justiça Celso Magalhães levou ao Tribunal do Júri a poderosa Baronesa do Grajaú, acusada pela morte de um escravo.
CONFERÊNCIA
O senador Demóstenes Torres, que é membro do Ministério Público goiano, proferiu a conferência “O Ministério Público na Constituição de 88: retrospectiva e perspectivas”, fez um balanço da atuação da instituição nesse período, destacando as principais suas conquistas e os desafios a ser enfrentados.
Ele relembrou o processo de elaboração da Carta Magna, as discussões entre os diversos setores da sociedade, sobretudo nos pontos mais polêmicos, e as dificuldades enfrentadas pelos constituintes para enxugar o texto final. Segundo o senador, o Ministério Público ganhou outra cara, a partir da Constituição de 88. “Todo mundo que se organizou levou um pedaço da lei. E o Ministério Público que estava bem articulado à época conseguiu a dádiva de ser uma das grandes estrelas da Constituição”, avaliou.
Demóstenes Torres também comentou os problemas enfrentados pela instituição, como o relacionamento com alguns gestores públicos, além de certos promotores de Justiça que costumam brigar por espaço na mídia. “Promotor de Justiça não é artista. Se trabalhar bem, acabará sendo reconhecido”, ponderou.
O I Congresso Estadual do MP acontece até quarta-feira (dia 3), com palestras e debates, no período da manhã e da tarde.