A tarde desta terça-feira, 2, no I Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão foi dedicada a investigação criminal. O promotor de Justiça do estado de São Paulo e doutor em Direito Processual Penal, Fauzi Hassan Choukr, apontou problemas estruturais e na própria legislação como os desafios para o Ministério Público desenvolver investigações e ou acompanhar de forma mais concreta os processos penais.
“Para o processo penal, esses 20 anos foram muito poucos”, disse o conferencista no início de sua fala. A legislação, na avaliação de Fauzi Hassan, necessita de uma reforma global. Porém, o promotor lembrou que para o MP assumir de forma mais completa a investigação o órgão deverá se preparar para receber cobranças maiores da sociedade, que exigirão a criação de uma estrutura para este fim. “Não dá para investigar apenas com um telefone na comarca. Temos que ir mais além do que hoje as ferramentas nos permitem”, exemplificou.
Sobre o poder investigativo da instituição, doutor Fauzi Hassan foi claro: “Podemos investigar mal ou bem, mas podemos fazer isso com independência, porque ninguém nos tira do lugar onde estamos”. O maior entrave, na visão do conferencista para uma atuação mais completa está no Código Penal, que aponta a investigação apenas como sinônimo de inquérito. “Isso deixa em aberto as outras formas autônomas e complementares”, complementou.
“Como ser parte no processo, sem conhecer bem a causa”, lamentou ao relatar as dificuldades de atuar em julgamentos onde o Ministério Público é chamado a atuar apenas no inicio e na reta final dos processos, explicando a diferença entre fazer a condenação e conhecer os detalhes da investigação é ampla. “Quem domina a investigação, domina o processo. Mas é possível construir um modelo acusatório melhor”, concluiu.
Comissões
Após a conferência, foi dado prosseguimento a avaliação e votação das teses propostas pelos promotores, que serão enviadas através da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, ao Colégio de Procuradores.
Nesta quarta-feira, 3, último dia do I Congresso Estadual do Ministério Público, as atividades começam com o painel “O Ministério Público no Combate às Investigações Criminosas” e a conferência de encerramento “Ética e Relações de Poder no Ministério Público”, que será proferida pelo membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, doutorando e mestre em Ciências Jurídico-Políticas, Emerson Garcia.