O titular da promotoria de Educação, promotor de Justiça Paulo Avelar, participou na última quarta-feira, 3, da última etapa do Ciclo de Audiências Públicas promovido pela Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, em Brasília. A discussão foi para fixar diretrizes sobre o piso salarial nacional dos professores, além de estudar alternativas para melhoria na qualidade da educação do país.
“Tivemos uma discussão ampla, conseguimos alguns avanços que vão compor o documento que regulamentará o plano de carreira e remuneração do magistério no país”, resumiu Paulo Avelar.
O foco, segundo o promotor girou em torno do piso nacional da categoria, porém, alternativas capazes de garantir mais qualidade ao ensino foram traçadas. Entre as mais importantes na visão do titular da promotoria da Educação do MPMA estão: organização da jornada de trabalho para 40h/semanais, com limite para atividades com alunos de 2/3 da carga horária; eleição direta para direção da escola, seguida de uma gestão participativa; realização de concurso público para preenchimento de vagas administrativas e serviços gerais nas instituições de ensino e a adoção de limites de aluno por professor.
Sobre a divisão, a proposta seria de 6 a 8 alunos de 0 a 2 anos (creche) por professor, até 15 alunos com 3 anos (creche), até 20 crianças de 4 a 5 anos no Ensino Infantil, limite de 25 alunos nas primeiras séries do Ensino Fundamental, a partir do 7º ano, 30 estudantes por professor e até 35 alunos para as salas do Ensino Médio.
Ações – Sobre a realização de concursos para preenchimento dos quadros administrativos das escolas, o promotor informou que uma ação foi ajuizada recomendando ao governo estadual que realizasse concurso com tal finalidade, acrescentando ainda vagas para professores. “Vamos averiguar novamente essa situação e entrar com uma nova ação solicitando providências”, explicou.
A inclusão de crianças a partir dos 6 anos no Ensino Fundamental é outra atividade que em 2009 a promotoria de Educação promete acompanhar de perto, já que aprovada pelo presidente Lula, todas as escolas do país terão que se estruturar para receber ao alunos com um ano a menos do que estavam ingressando na 1ª série do fundamental.