https://www.mpma.mp.br
Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para o rodapé Redireciona o usuário para a página inicial Redireciona o usuário para a página de acessibilidade

Notícias

Erradicação do subregistro civil em Santa Quitéria é reverenciada no Congresso do MP

Publicado em 05/12/2008 09:35 - Última atualização em 03/02/2022 16:56

Uma moção de aplausos assinada por 47 membros do Ministério Público do Maranhão, incluindo a procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, saudou a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas. Ela foi homenageada, no dia 5, com uma salva de palmas durante o I Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão.

O município de Santa Quitéria foi o primeiro do país a erradicar o subregistro civil de nascimento. A iniciativa pioneira, promovida pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, já foi reconhecida, em 2006, com o prêmio Direitos Humanos, do Governo Federal. No dia 24 de novembro, a iniciativa foi reconhecida em uma homenagem do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

O evento foi realizado em uma sessão solene na Assembléia Legislativa de São Paulo e faz parte da campanha “Constituição Federal do Brasil, 20 anos. Ministério Público, ao seu lado fazendo da Constituição um instrumento de cidadania”. Na ocasião, foi lançada a obra “20 anos da Constituição do Brasil, Ministério Público & Cidadania”. O livro divulga 20 casos emblemáticos na defesa dos direitos humanos promovido no âmbito do Ministério Público brasileiro.

A atuação da promotora de Justiça, hoje titular na comarca de Porto Franco, também foi considerada modelo para a campanha sobre o subregistro realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2006. O MPD foi criado em 1991. É uma entidade sem fins econômicos formada por membros do MP de todo o país, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça.

Redação: CCOM- MPMA