A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, recebeu em audiência na manhã de sexta-feira, 12, a deputada estadual Helena Heluy (PT) e representantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Um dos pontos da reunião foi a solicitação feita pelo grupo para que o Ministério Público estude a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que concedeu habeas corpus a policias militares integrantes do Serviço Velado da Polícia Militar do Maranhão.
A procuradora-geral pediu à chefe da Assessoria Jurídica, Lúcia Cristiana Chagas, que analise as possibilidades jurídicas do recurso.
Outra questão debatida foi a denúncia de tortura praticada pela Força Nacional contra presos do Centro de Detenção Provisória, na Penitenciária de Pedrinhas. Fátima Travassos informou que já havia indicado, por meio de portaria, uma comissão para acompanhar os trabalhos de investigação. “O Ministério Público vem atuando desde o surgimento das denúncias, estamos apurando as denúncias para, caso necessário, tomar as providências cabíveis”.