O Ministério Público do Maranhão promove, nesta segunda-feira, uma série de atividades, na Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz – Centro), em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público.
As atividades serão iniciadas com a cerimônia de hasteamento de bandeira, às 8h, seguida por uma missa em ação de graças. Às 10h serão feitas homenagens aos procuradores de Justiça Reinaldo Campos Castro e Francisca Pereira Teive, que se aposentaram recentemente.
Na solenidade, serão entregues 15 carros novos, que equiparão diversas promotorias de Justiça em todo o Maranhão. Acontecerá, ainda, o lançamento de diversas publicações da instituição, como o primeiro número da Revista MP Memória e da Revista Júris Itinera n° 15.
O MINISTÉRIO PÚBLICO – Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito, defendendo os interesses da sociedade. Cabe a ele tomar providências para garantir o cumprimento da lei.
Embora não sendo um “Poder”, o Ministério Público é uma instituição independente, e apesar de ligada ao Estado, não é vinculada a nenhum dos poderes da República, sendo dotado de ampla autonomia administrativa, funcional e financeira.
Frente a esse esvaziamento de garantias sociais, o Ministério Público é a estrutura do Estado cuja missão Constitucional é a luta pela manutenção e efetivação do Estado de Direito e da Democracia.
A atuação do Ministério Público pode ser facilmente percebida no dia-à-dia, através de inúmeras Ações Civis Públicas e outras medidas propostas pelos Promotores de Justiça que forçam o estabelecimento de políticas públicas que garantam direitos sociais, corrigindo distorções e/ou propõem a punição daqueles que ferem a lei. Suas ações forçam a intervenção do Judiciário no campo das políticas públicas.
Por outro lado, o Ministério Público, por seus agentes, tem se constituído em uma importante instância de solução de problemas, através de Compromissos de Ajustamento de condutas, que levam ao cumprimento da legislação, sem que haja ação do Judiciário.
O Ministério Público exerce, ainda, um importante papel no que diz respeito à atuação do Estado frente ao cidadão. Fiscalizando o Executivo, cobrando o Legislativo e acionando o Judiciário, está ao lado da lei, dos ideais de Justiça, da sociedade, e, especialmente dos menos favorecidos.
PROGRAMAÇÃO
8h – Hasteamento de Bandeiras
8h15 – Missa em Ação de Graças
10h – Solenidade – Dia Nacional do Ministério Público
– Homenagem aos procuradores de Justiça Reinaldo Campos Castro e Francisca Pereira Teive;
– Entrega de veículos a diretores de Promotorias de Justiça;
– Lançamento das publicações: Revista MP Memória nº 1, Informativo MP Memória nº 4 e Revista Júris Itinera nº 15.