A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou no final de dezembro a reabertura do posto da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) em São Luís Gonzaga (distante 209 km de São Luís). A companhia terá 30 dias para reabrir o posto e normalizar o atendimento à população local. A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Alessandro Brandão Marques.
O posto da Cemar estava fechado em São Luís Gonzaga há mais de dois anos, o que obrigava os moradores a se deslocarem até Bacabal (localizada a 40 Km do referido município) para resolver problemas referentes à companhia.
Em junho do ano passado, uma audiência pública realizada pelo MP em parceria com a Câmara Municipal estabeleceu que a Cemar deveria disponibilizar uma equipe de técnicos no município para atender as demandas da população. Além disso, uma unidade móvel deveria atender os moradores, pelo menos, uma vez por mês. A audiência contou com a participação do gerente regional da empresa, Ciro Ferreira de Albuquerque. No entanto, a Cemar não cumpriu o acordo.
O promotor de Justiça Alessandro Brandão Marques afirmou que a Cemar, ao fechar o posto, descumpriu a Resolução nº 456, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina existência de estrutura adequada de atendimento em toda cidade para os consumidores não se deslocarem para outro município. O documento também exige atendimento prioritário e individualizado a gestantes, pessoas com deficiência e com mais de 65 anos, o que se torna impossível sem a existência de um posto.