O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, fez o lançamento oficial na manhã desta segunda-feira, dia 12, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, do relatório geral da campanha “Educação Superior: Escolha consciente”. A publicação relata as fases de implantação do projeto, a estrutura adotada, o desenvolvimento das atividades, os valores investidos, os resultados e os parceiros que apoiaram as atividades.
A campanha surgiu para informar a população sobre o crescimento indiscriminado de faculdades e cursos de graduação ilegais no Maranhão. A idéia de promover o projeto foi motivada pelas queixas de vários estudantes ao Ministério Público. Somente após a conclusão do suposto curso de graduação, os estudantes descobriam que tinham sido vítimas de um golpe: faculdades ilegais e certificação inválida.
O objetivo da campanha foi divulgar para a sociedade quais instituições estão credenciadas pelo Ministério da Educação a operar no Maranhão e as modalidades de ensino superior disponíveis. Durante o período de divulgação, o MPMA disponibilizou um número de telefone específico para tirar dúvidas da comunidade.
Na avaliação do coordenador da campanha e promotor de Justiça, Paulo Avelar, um resultado positivo pode ser atestado pela ausência de denúncias após o início dos trabalhos. “Em 2008, a Promotoria de Justiça não recebeu nenhuma reclamação sobre o assunto”. Ele esclarece que a orientação alcançou quem está na sala de aula e também fora dela, tomando uma amplitude maior. A opinião é compartilhada pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. “Garantir o direito à educação é um compromisso do Ministério Público. É um orgulho para a instituição ver um trabalho como este com ressonância em todo o estado”, afirmou.
O projeto foi desenvolvido em 81 escolas públicas de ensino médio da região metropolitana de São Luís, totalizando 524 turmas do 3º ano do ensino médio nos três turnos. Ao todo, 60 estudantes do Cefet, UEMA e UFMA trabalharam como monitores da campanha. Outro resultado obtido com a campanha é a parceria estabelecida entre o MPMA e as IES regulares.
Participaram do lançamento, a presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Fabíola Ferreira; o secretário para Assuntos Institucionais do MPMA, Laert Pinho Ribamar; o secretário de Estado da Educação, Lourenço Vieira da Silva; o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Othon Bastos; o presidente do Conselho Estadual de Educação, José Ribamar Bastos Ramos; o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Maranhão, Raimundo Figueiredo; o pró-reitor da Universidade Virtual do Maranhão, Paulo César Doval; a diretora de ensino superior do Cefet, Marize Carvalho, dentre outras autoridades.