A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural notificou na quarta-feira, 14, a empresa Franere e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) pedindo a resolução de um problema ocasionado pelas obras do Residencial Grand Park, que no momento está sub judice.
Por meio de reclamações de moradores da Rua V12, do Parque Shalom, o Ministério Público tomou conhecimento da existência de um declive de 6m de altura, ocasionado pelas obras do Residencial Grand Park, que poderá comprometer a estrutura das casas do local. Eles sugeriram a construção de um muro de arrimo para evitar o desmoronamento das residências. “Existe o risco das chuvas e a população está apreensiva. É uma preocupação pertinente”, comentou o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, autor da notificação.
Os ofícios encaminhados pelo MP informaram a existência do declive e pediram providências cabíveis para a solução do caso.
O Ministério Público do Maranhão já instaurou dois procedimentos investigatórios criminais e ajuizou uma Ação Penal e uma Ação Civil Pública em razão das obras do Residencial Grand Park.