O Ministério Público do Maranhão solicitou, no final do ano passado e neste mês de janeiro, a realização de concursos públicos nos municípios de Tuntum, Buriti Bravo, Passagem Franca e Santa Filomena do Maranhão. O objetivo é aplicar de forma concreta o artigo 37, da Constituição Federal, que recomenda a erradicação de mão-de-obra contratada na administração pública, a fim de garantir os princípios de igualdade, moralidade administrativa, entre outros. Foi estipulado um prazo até julho de 2009 para a realização dos certames.
Com os municípios de Tuntum e Santa Filomena do Maranhão, o MP firmou Termo de Ajustamento de Conduta para a realização dos concursos. Para Buriti Bravo e Passagem Franca foi encaminhado um comunicado formal com a solicitação.
Em Tuntum foi realizado, na gestão anterior, um concurso público para profissionais da educação, mas o Ministério Público entende que é necessário contemplar outras áreas. Portanto, será necessário um novo certame. Na cidade de Santa Filomena do Maranhão também foi realizado um concurso no ano passado, mas a nomeação dos aprovados foi questionada judicialmente pelo atual prefeito.