A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, participou no último dia 9, com o governador Jackson Lago, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes e a Secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, da solenidade de inauguração do Núcleo de Advocacia Voluntária do Brasil realizada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A integração dos Poderes Executivo e Judiciário com as instituições de nível superior viabilizou a criação desse projeto que vai prestar orientação jurídica gratuita à população carcerária, primeiramente, no Maranhão. Além de representantes do Poder Judiciário, a cerimônia contou com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), José Caldas Góis, de dirigentes da Ufma, da Universidade do Dom Bosco (UNDB) e do Senai.
Os discursos durante a inauguração tiveram a mesma perspectiva: a união de forças para concretizar uma boa idéia. Tanto o governador Jackson Lago quanto o ministro Gilmar Mendes enfatizaram que a experiência é positiva e mostra a parceria em prol da cidadania do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado, da Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec), e do Centro Universitário do Maranhão (UniCeuma), que assinaram termo de cooperação técnica no mês de dezembro, em Brasília. A Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a Universidade do Dom Bosco (UNDB) aderiram ao projeto e ao sistema de cooperação, durante a solenidade.
O Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão, cujo atendimento será feito por estudantes de direito supervisionados por um corpo docente, funcionará no turno matutino e vespertino e tem a meta de fazer 90 atendimentos por semana. Os interessados devem fazer o agendamento prévio, tanto dos presos quanto dos seus familiares, para que possam ser inseridos nas atividades do programa que será realizado, em Pedrinhas. Os estudantes vão atuar orientando os apenados, esclarecendo dúvidas, ajuizando pedidos e acompanhando as demandas judiciais em todas as instâncias, priorizando a política de ressocialização.
No Brasil, cinco mil defensores públicos têm a árdua tarefa de atender aproximadamente 400 mil presos. O Ministro Gilmar Mendes enfatizou que o Núcleo de Advocacia Voluntária é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça, porque reforça a luta contra a defasagem de atendimentos, principalmente, aos pobres, aumentando o acesso à Justiça.