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Ministério Público pede interdição de delegacia

Publicado em 20/03/2009 06:51 - Última atualização em 03/02/2022 16:54

O promotor de Justiça de Santa Helena, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, ingressou com uma Ação Cautelar Incidental com pedido de interdição imediata da delegacia de polícia de Santa Helena.

A situação da delegacia já havia sido denunciada pelo Ministério Público em uma Ação Civil Pública proposta em maio de 2008. Na época, foi requerido, através de pedido de liminar, um delegado, dois agentes de Polícia Civil, um escrivão e um veículo para a delegacia de Santa Helena; um delegado para responder pela delegacia de Turilândia, um agente de Polícia Civil, um escrivão e um veículo para a delegacia do município. Até hoje, no entanto, o pedido de liminar não foi apreciado pela Justiça.

De acordo com o promotor de Justiça do município, os problemas vêm aumentando desde então. Atualmente, o delegado de Santa Helena trabalha sozinho, sem agentes, escrivão atendente ou veículo oficial. Outro problema é a falta de estrutura física da delegacia, que atualmente abriga 18 presos. No último dia 15 de março aconteceu a fuga de dois presos, que serraram as grades da cela e renderam o funcionário da prefeitura que atuava como carcereiro.

Diante da situação encontrada, o Ministério Público requer a interdição imediata da delegacia de Santa Helena e o encaminhamento de todos os presos para a Delegacia Regional de Pinheiro, até os problemas de falta de condições físicas e de pessoal sejam resolvidos. No caso de descumprimento da medida, está prevista multa diária de R$ 10 mil.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)