A interdição parcial da Central de Presos de Justiça de Imperatriz (CCPJ) já tinha ocorrido em fevereiro de 2008, por determinação da Justiça, que acolheu pedido da 5ª Promotoria Criminal da Comarca de Imperatriz, realizado por meio da Ação nº 8598/2006.
“Considero o recente requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil como desprovido de objeto, porque a medida já havia sido tomada”, disse o promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva, em resposta à recente manifestação da OAB sobre o presídio.
O promotor acrescenta que está trabalhando para pedir em breve a interdição total do presídio. Uma das referências para a suspensão do funcionamento da CCPJ será o laudo da inspeção realizada pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, realizada em 9 de março, que avaliou as instalações do prédio.
Também já tinha sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão, em maio de 2008, uma recomendação ao Governo do Estado para a imediata construção de um novo presídio em Imperatriz.
Domingos Eduardo da Silva informou, ainda, que o Ministério Público e o Poder Judiciário visitam regularmente o presídio, realizando relatórios e encaminhando propostas para solucionar os problemas.
Outro esclarecimento do promotor de Justiça é referente às fotos divulgadas recentemente pela OAB. Segundo ele, as imagens foram realizadas nos dias em que os presos organizaram uma manifestação, na qual impediram a limpeza das celas e dos corredores, não conversaram com os advogados, faltaram às audiências e anunciaram uma greve de fome.
“As fotos apresentam uma situação específica e não refletem exatamente o cotidiano do presídio”, concluiu.