Para dar maior celeridade aos processos em que crianças e adolescentes figuram como vítimas de maus-tratos, negligência e violência sexual, foi assinado, hoje, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, termo de cooperação interinstitucional entre Governo do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e a Associação de Conselheiros Tutelares do Maranhão.
As instituições parceiras buscam, com a assinatura do documento, garantir maior efetividade a diversos instrumentos legais de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Um deles é o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura, “com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
De acordo com o termo de cooperação, crianças e adolescentes vítimas deverão ser encaminhados para atendimento multidisciplinar, sobretudo nas áreas de saúde, habitação, educação, assistência social e assistência jurídica. Na avaliação da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o termo irá fortalecer programas já existentes e agilizar o andamento de processos em defesa dos direitos desse público.
Como contribuição do Ministério Público a essa tarefa, ela anunciou a criação em São Luís de mais uma Promotoria Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente. “Agora teremos duas promotorias na capital para dar maior celeridade na tramitação de processos de maus-tratos e violência sexual contra crianças e adolescentes”, revelou.
SELO IDENTIFICADOR
A procuradora de Justiça Themis Pacheco de Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, esclareceu que o termo de cooperação define que os processos em questão deverão ser identificados com selo identificador, a fim de “sinalizar a absoluta prioridade na tramitação destes feitos, além de sensibilizar os servidores que os manuseiam”.
Para o representante da Associação de Conselheiros Tutelares, Claudiomar Rodrigues, a cooperação é importante porque reafirma compromissos já assumidos que visam à priorização do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e maus-tratos.
Ele sugeriu a implantação de serviços de plantão e de perícia permanente no Complexo de Proteção ao Direito da Criança e Adolescente, em São Luís, como forma de garantir esse objetivo. “A criança que sofre algum tipo de violência no fim de semana tem que recorrer ao plantão central da polícia, onde não há um tratamento especial”, alerta.