A falta de aulas por ausência de estrutura adequada na Unidade de Educação Básica (UEB) Jornalista Ribamar Bogéa, na Cidade Operária, é o único caso de que o Ministério Público já tinha conhecimento formal, entre os três denunciados em reportagens publicadas na imprensa local nesta terça e quarta-feira. A informação é do promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar. Nas reportagens, integrantes do Conselho Tutelar da Cidade Operária alegam ter denunciado ao Ministério Público, além da UEB Ribamar Bogéa, a ocorrência da mesma situação nas UEB Roseno de Jesus (Cidade Olímpica) e em uma UEB ainda não inaugurada na Vila Vitória.
Paulo Avelar esclareceu que a UEB Jornalista Ribamar Bogéa foi objeto de inspeção pela equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJED) na primeira quinzena de maio que constatou a adequação parcial das instalações para receber os alunos matriculados. A inspeção foi realizada a partir da denúncia formulada pelo Conselho Tutelar da Cidade Operária, em fevereiro passado, de que cerca de 200 alunos da UEB estariam sem aulas em virtude da precariedade das instalações e do anexo da escola. Durante a inspeção, a equipe da PJED constatou que as aulas já tinham iniciado naquela UEB desde 22 de abril e que o anexo da escola estava parcialmente concluído, faltando apenas a instalação dos ventiladores nas quatro salas do espaço.
A situação das outras duas UEBs, segundo o promotor de Justiça, será objeto de providências da PJED, mesmo sem a notificação oficial do Conselho Tutelar da Cidade Operária. “A promotoria tomou conhecimento da situação destas UEBs pela imprensa e isso, automaticamente, obriga o Ministério Público a intervir para resolver a situação. Ainda esta semana, nos reuniremos com integrantes do CT e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para discutir medidas para a retomada e a reposição das aulas perdidas, para não prejudicar ainda mais os pelos alunos”, explica o promotor de Justiça, que não descarta a realização de uma inspeção ainda esta semana nas escolas denunciadas.
“É importante frisar que no mês de abril nos reunimos com representantes de todos os Conselhos Tutelares para discutir uma parceria para fazer um levantamento sobre a demanda da educação infantil e, em nenhum momento, a situação das UEBs da Cidade Olímpica e Vila Vitória foi abordada”, finaliza Paulo Avelar.
Uma reunião entre representantes do CT da Cidade Operária e da Semed para discutir a solução deve acontecer na próxima sexta-feira. Caso uma solução não seja pactuada, um dos caminhos é a assinatura de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Poder Público Municipal, com vistas à normalização das aulas. Em última instância, a PJED pode ajuizar ação civil pública contra o município de São Luís, exigindo a solução definitiva do problema.