O promotor de Justiça de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, ingressou com Ação Civil Pública contra a prefeitura do município. O objetivo foi anular o processo seletivo para admissão de agentes comunitários de saúde, aberto pelo edital nº 001/2009. A liminar suspendendo a nomeação e contratação dos aprovados no seletivo foi concedida pela Justiça em 1° de julho.
Segundo investigações da Promotoria, durante a realização do seletivo não foram respeitados os princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, boa-fé administrativa, duplo grau de jurisdição administrativa, motivação e legalidade.
Segundo o promotor, o seletivo era dividido em duas fases. A primeira consistia em prova objetiva e a segunda em entrevista individual. O Ministério Público estranhou o fato da segunda etapa ter sido realizada menos de 24 horas depois da realização da primeira.
“Causa estranheza que a administração tenha corrigido 1.400 provas, sem o auxílio de cartão de respostas, sem divulgação do gabarito oficial, publicando a lista de aprovados sem ordem de classificação nem a indicação do desempenho individual de cada candidato, passando à realização da segunda etapa em menos de 24 horas, ou seja, no dia seguinte à realização da primeira. Além disso, os candidatos não tiveram acesso às provas nem puderam interpor recursos”, afirmou Joaquim Junior. Ainda de acordo com o Ministério Público, na segunda etapa foram excluídos candidatos sem qualquer motivação.
Na ação proposta pelo MP foi requerida medida liminar no sentido de suspender a nomeação de todos os candidatos aprovados no processo seletivo em Santa Luzia, bem como a suspensão das nomeações que já tenham sido realizadas. O promotor também requereu a nulidade do processo seletivo, bem como de eventuais contratações e admissões de aprovados nesta seleção.