Os promotores de Justiça que atuam nas promotorias criminais de Timon, Elda Maria Alves Moureira e Eduardo Borges Oliveira, encaminharam às autoridades competentes a Portaria Conjunta 001, de 1º de outubro de 2009, que solicita informações sobre o sistema prisional no município.
O objetivo da ação é cumprir a Resolução Conjunta 001 firmada entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institucionalizou mecanismos de revisão periódica de prisões provisórias e definitivas.
Pretende-se, ainda, garantir os direitos dos enclausurados previstos na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, como assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, de acesso ao trabalho, às políticas públicas e ao voto.
Atualmente, Timon conta com a penitenciária Jorge Vieira e oito delegacias de polícia que abrigam presos provisórios. Não existem, no entanto, albergue ou Unidade de Internação para adolescentes infratores.
Os promotores requisitaram aos juízes das varas criminais de Timon as informações relativas ao número de presos provisórios e sentenciados e, ao delegado regional, o número de delegacias, bem como o de vagas disponibilizadas nas cadeias e delegacias do município e os nomes e locais de detenção dos presos que estão nas distritais.
Foram pedidos, ainda, ao diretor da Penitenciária Jorge Vieira, a relação dos presos provisórios recolhidos à instituição, com o detalhamento acerca do tempo de prisão de cada um; a relação de condenados em meio aberto; e a previsão do número de vagas para a penitenciária.